Quando aponto aqui de forma figurada que o Legislativo não raro se comporta como uma Gaiola das Loucas, assessores de deputados me ligam: Ô, LA,pega leve!! Os deputados também fazem coisas boas. Ora, não é porque tem seus acertos que poder-se-ia anular seus equívocos. Há acertos, sim!! no Legislativo!!
Mas vejam se não caberia na Gaiola das Loucas o projeto que se sabe agora em discussão e proposto pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Ricardo Ayres, que cria um Procon no Legislativo e cujo diretor já sai ganhando R$ 7 mil e 200 de salários e sem qualquer estudo de impacto financeiro (o órgão terá que possuir um corpo de servidores), como vai no JTo deste domingo.
Não passa duas semanas que o governo publicou seu balanço consumindo 55,36% das receitas com salários de servidores (o máximo é 49%). Somando todos os poderes, os gastos com salários elevaram-se a 67,12% quando o máximo da lei de responsabilidade fiscal é de 60% para todos os poderes. O próprio legislativo passou raspando com 1,72% (máximo daquele poder é 1,77%).
Os hospitais padecem da falta de medicamentos e de médicos!! E os deputados querendo criar um Proconzinho para chamar de seu. Um concorrente para o Procon estadual. Como é notório, os deputados querem fazer política eleitoral a um ano das eleições municipais.
Ah, LA, Minas Gerais já tem o seu!!! Deve ser por decisões tais que o governo de Minas, depois do RJ e RS, possui um dos maiores buracos financeiros do país. No que deveria justificar aos deputados do Estado do Tocantins fundamentos para sua não criação por aqui e não o contrário.
É previsível os parlamentares confrontarem-se nos municípios com o Procon estadual que já tem o seu custo para a patuléia. Como é também esperada a entrada dos parlamentares nas brigas do consumidor tipo uma Patrulha Parlamentar do Consumidor!!
E o que dizer da possibilidade em dobro dos setores produtivos (comércio,indústria e prestação de serviços responsáveis pelo pouco que ainda se tem na economia) serem provocados pelo novo Procon. O cidadão,pela lógica, tenderia a acionar os dois para aumentar também possubilidade de êxito. A Justiça daria valor a qual deles no caso de controvérsia? E se Procon estadual tivesse opinião diferente do Procon-Assembléia? Qual parecer prevaleceria?
Seria tudo normal, não fosse patrocinada pelo contribuinte e não batesse de frente com a crise financeira por que passam as contas públicas do Estado.
E tudo isto aí sem estudo de impacto financeiro, como informa o Jornal do Tocantins deste domingo!!Caberia ou não numa Gaiola de Loucas a aprovação de um projeto desses nas atuais circunstâncias? Se tiver juizo, Antônio Andrade, presidente da Assembléia, não teria outra escolha que não vetar tal projeto. Justificativas e razões não faltariam!!!!
