No dia do lançamento da pré-candidatura da senadora Dorinha Seabra (UB) o governo decidiu antecipar a correção da data-base dos servidores públicos estaduais e reajustar plano de cargos de sete categorias: PM, Bombeiros, Unitins (docentes e técnicos), Penais, Educação Básica e Analistas Ambientais.
Incluiu no pacote ainda a criação/reajuste de diversas indenizações a servidores públicos. Tudo isto aí por intermédio de Medidas Provisórias publicadas no Diário Oficial de ontem.
A data-base foi fixada em 3,90%. Como ainda estamos em março e não se sabe a inflação de março e abril (o período aquisitivo é maio/25-abril/26) careceria o índice a MP de explicações.
Como a lei proíbe concessões tais nos seis meses que antecedem a eleição (a partir de 4 e abril) , a publicação de ontem é auto-explicativa.
Na ponta do lápis a conta, entretanto, não cabe os reajustes em vigor por Medida Provisória.
O Executivo fechou 2025 gastando com custeio mais do que arrecadou de Receita Corrente Líquida.
Foi salvo pela receita realizada e superávits. Só com salários, R$ 9,258 bilhões (brutos) de uma RCL de R$ 15,568bilhões.
Nos dois primeiros meses de 2026 (números da Secretaria da Fazenda) as receitas caíram em relação a 2025. Uma variação nominal de 2,35% e real (negativa) de 1,78%. A arrecadação não corrigiu sequer a inflação.
Observando só o ICMS (o pulmão da arrecadação tributária e dos recursos próprios) a receita acumulada de janeiro a fevereiro de 2026 foi de R$ 959,38 milhões, com crescimento nominal de 1,40% e retração real (crescimento negativo) de 2,68% em relação ao mesmo período de 2025, correspondendo a 85,82% da meta (R$ 1,12 bi).
