Atualizado em 16/03/2023 17:56
Recurso foi interposto pelo MPTO [Foto: Marcelo de Deus - Ascom MPTO]
Após recurso interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) reformou a decisão de 1ª instância que anulou o flagrante de Douglas Marcos Custódio, autuado por tráfico de drogas e decretou a prisão preventiva do mesmo.
O flagrante ocorreu em Pedro Afonso, em 2021, na casa de Douglas. Os policiais tiveram acesso à residência, com autorização dele, depois de receberem uma denúncia anônima. No local encontraram crack, maconha, balança de precisão e arma de fogo.
Mesmo diante de todos os elementos, o autuado foi logo solto por determinação do juiz, que entendeu que a ação ocorreu sem autorização judicial.
Inconformado, o MPTO ingressou com recurso postulando o reconhecimento da legalidade do flagrante delito, vez que houve consentimento do autuado de forma voluntária e livre de qualquer constrangimento ou coação.
