Após articulação do Governo do Estado do Tocantins, o Ministério do Turismo firmou termo aditivo ao contrato vigente, para aportar mais R$ 1.621.521,45 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) na Agência de Fomento do Estado do Tocantins. O montante tem a finalidade de financiar empreendimentos turísticos - como restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, pousadas, centro de eventos, entre outros - além de projetos como a energia solar, através do convênio Fungetur - Fundo Geral do Turismo.
Além do repasse financeiro, outra novidade que deverá alavancar as operações está na redefinição do fator de atualização dos valores negociados. A partir da publicação da Portaria nº 51 do Ministério Turismo, em 09/11/2022, a correção será de 5% ao ano, mais a variação do INPC, em substituição à SELIC, cuja consequência é a redução drástica dos percentuais. A adequação incentiva as operações de crédito, uma vez que a média anual do INPC é 5,97%, enquanto a SELIC teve variação nos últimos 12 meses de 13,75%.
A mesma Portaria Ministerial ainda traz outras novidades para os empreendedores do turismo estabelecidos na região norte do país: o prazo para pagamento, exclusivo para as operações de "capital e giro", que antes era apenas (60) meses, foi elastecido para até (78) meses. Já o prazo de carência para começar a quitar os empréstimos, antes fixado em (12) meses, agora está definido em até (24) meses. Nas demais operações de crédito, os prazos permanecem inalterados.
Vocação Turística
O Tocantins é um Estado com vocação para o turismo, em razão das suas belezas naturais, entre as quais, as cidades centenárias e históricas, o jalapão, as serras gerais, o cânion encantado, os fervedouros, o cantão, a ilha do bananal, as praias de rio, os lagos, as cachoeiras e muitas outras belas paisagens. O governo do Estado tem demonstrado interesse em alavancar os potenciais turísticos do Tocantins, ao apresentar projetos viáveis que objetivam promover o desenvolvimento turístico da região.
Nestas circunstâncias, esse novo aporte de recursos por parte do Ministério do Turismo conflui com as ações pontuais do governo estadual, uma vez que o Fungetur foi criado com o objetivo proporcionar crédito competitivo para os empresários do ramo de turismo. Além disso, o Fundo apoia a instalação de novos negócios no setor, a infraestrutura turística e seu desenvolvimento, como também, objetiva gerar renda e aumentar a oferta de empregos diretos e indiretos. O Fungetur financia obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de estabelecimentos do ramo turístico, máquinas e equipamentos, projetos de energia solar e, por fim, capital de giro.
