A Secretaria de Indústria e Comércio informando nesta quarta mais renúncias fiscais.
Não divulgou o prazo de validade. Mas a LC da reforma tributária em vigor estabelece regras nas renúncias.
E, no caso do Tocantins, um Estado consumidor (e a tributação será no consumo), implica estudos sobre custo/benefício do incentivo na produção.
O Estado concedeu, no ano passado, R$ 2,337 bilhões de renúncias fiscais.
O equivalente a 32,8% da arrecadação de ICMS/ITCD/IPVA no período: R$ 7,117 bilhões.
Abriu mão de receitas a empresários em 2025 cerca de R$ 531 milhões a mais que os R$ 1,806 bilhões de renúncias de 2024.
De 2023 a 2025 (três anos) o Estado deixou de arrecadar a soma de R$ 6,145 bilhões.
Ou:31,7% da receita tributária no triênio de R$ 19,353 bilhões.
Para 2026, a estimativa não prevê mudanças: o governo pretende conceder o total de R$ 2,359 bilhões de renúncias fiscais.
O equivalente a 32,10% das receitas tributárias previstas de R$ 7,326 bilhões.
E ainda precisa de empréstimos para investimentos, aumentando a dívida pública.
