Quinta-feira, 5 de Nov de 2026

Pacto federativo

luizarmandocosta 21/09/2019 267 visualizações

O acordo entre governo federal e Congresso sobre o pacto federativo prevê, entre outras coisas, o fim da Lei Kandir (que isenta de cobrança de impostos produtos exportados) e a tributação pelos Estados das exportações de produtos primários e semielaborados com alíquota de 2% a 3%! Os governadores deveriam acompanhar de perto este assunto!

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