Há constituições que vivem longos silêncios. Outras, mais jovens e inquietas, respiram em ciclos curtos, como quem precisa ajustar o coração ao ritmo acelerado da história. A Constituição brasileira de 1988, generosa e ambiciosa, pertence a essa segunda categoria: é uma carta que não se contenta em ser estática. Ela pulsa, reage, se corrige. E, vez ou outra, decide respirar fundo — tão fundo que todo o país sente o ar mudar.
A Reforma Tributária da PEC 132/2023 foi um desses momentos de respiração constitucional. Não um suspiro leve, mas uma inspiração profunda, quase dramática, como quem tenta reorganizar o próprio corpo antes de continuar a caminhar.
Por mais de três décadas, o Brasil suportou a convivência incômoda entre um sistema tributário concebido para o século XX e uma economia que, teimosa, insistia em viver no século XXI. Era como tentar conter o mar com muros feitos de areia: a cada nova operação econômica, surgia uma brecha; a cada inovação, uma contradição; a cada disputa federativa, um novo arranjo improvisado. Vivíamos em constante remendo.
Mas chega um momento - sempre chega - em que o país parece cansar da própria dificuldade. E então, quase de repente, a Constituição decide respirar.
Não se trata de poesia: emendar a Constituição é isso mesmo - um ato de respiração institucional, uma reorganização do espaço interno, um ajuste das forças que sustentam o edifício republicano. Em 2023, a respiração foi profunda e necessária.
Respirar para reorganizar
A reforma não nasceu de iluminação repentina, mas da soma de exaustões:
– exaustão das empresas, sufocadas por litígios intermináveis;
– exaustão dos Estados, imersos numa guerra fiscal que já ninguém vencia;
– exaustão dos municípios, sempre reféns de interpretações cambiantes sobre o que é serviço;
– exaustão da economia real, travada por um sistema que confundia mais do que esclarecia.
A Constituição respirou para reorganizar esse caos. E sua escolha foi clara: instituir uma lógica unificadora, baseada no IVA dual, com o IBS e a CBS, estruturados sobre uma base ampla, neutra e tecnicamente coerente.
Ao contrário do sistema anterior — uma colcha de retalhos na qual cada imposto reivindicava protagonismo -, a reforma propõe um desenho de convergência. É como trocar o mosaico irregular por um vitral contínuo, ainda complexo, mas reconhecível.
Respirar não significa simplificar tudo
Nenhuma respiração constitucional é completa em si mesma. A reforma trouxe, sim, racionalidade. Mas trouxe também desafios que o país precisará enfrentar com maturidade:
A transição longa - necessária, mas desgastante - cria um período híbrido em que convivem o antigo e o novo.
A governança do Conselho Federativo exige uma vigilância institucional que os Estados nunca experimentaram nessa magnitude.
A profusão de regimes específicos ameaça, como sempre, capturar a intenção primeira da simplificação.
A Constituição respirou, mas ainda estamos aprendendo a administrar o novo ar que ela deixou entrar.
Respirar para permitir futuro
Mais do que reorganizar a tributação, a reforma reorganiza expectativas. Ela afirma que o Brasil pode, enfim, construir um sistema menos litigioso, mais transparente, mais previsível. Não é uma promessa desmedida: é uma possibilidade concreta, desde que não nos percamos na tentação de reinventar exceções.
A grande virtude da reforma não está apenas na técnica, mas na abertura histórica: ela cria as condições para que o país avance. Condições - não garantias.
E talvez seja esta a lição maior da crônica de hoje: constituições respiram para permitir que a sociedade respire junto. A reforma tributária não resolveu o Brasil. Mas devolveu ao país a chance de reorganizar o próprio futuro.
E quando a Constituição respira, nós, servidores, respiramos com ela
Para quem vive a administração tributária - como você, Jorge, que observa esses movimentos a partir da arena real, entre gabinetes, pareceres e lutas institucionais - a respiração constitucional não é metáfora. É vida prática. É impacto direto no cotidiano de quem fiscaliza, orienta, normatiza e garante o funcionamento do Estado.
A reforma aproxima o Brasil de si mesmo. E aproxima o servidor de sua própria missão.
Se o país respira, é porque há quem segure o pulmão aberto.
Jorge Couto
Auditor Fiscal;
Bacharel em Direito; Bacharel em Ciências Contábeis;
Bacharel em Jornalismo;
Mestre em Administração Tributária e Financeira;
Mestrando em Gestão e Políticas Públicas;
Especialista em Direito do Estado: Administrativo; Constitucional e Tributário;
Especialista em Contabilidade e Controladoria.
