Investigação envolve redução de 605 horas no curso de habilitação de oficiais e previsão de parte da formação dos novos soldados após a formatura
A redução de 1.080 para 475 horas no curso que habilita subtenentes ao oficialato e a previsão de que novos soldados cumpram parte da formação a distância, depois da formatura, chamaram a atenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Para esclarecer se as mudanças estão de acordo com as normas e garantem preparação adequada aos policiais, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) abriu duas Notícias de Fato e solicitou documentos e explicações ao Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO).
As apurações foram instauradas nesta segunda-feira, 16, pelo coordenador do Gaesp, promotor de Justiça João Edson de Souza. À Polícia Militar foram solicitados projetos pedagógicos, matrizes curriculares, cronogramas, estudos técnicos e os atos que autorizaram as mudanças.
Uma Notícia de Fato analisa a redução de mais da metade da carga horária do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA/2026), destinado a subtenentes que buscam ingressar no oficialato. A outra trata do Curso de Formação de Praças (CFP/2026), voltado aos novos soldados, e busca esclarecer a divisão das 1.720 horas anunciadas entre atividades presenciais e a distância.
Curso de habilitação de oficiais
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a carga horária do curso foi reduzida de 1.080 para 475 horas-aula, com a retirada de 12 disciplinas, entre elas abordagem policial, uso seletivo da força e estágio supervisionado.
A PMTO informou que a mudança foi baseada em estudos técnicos e na experiência dos participantes, todos subtenentes com mais de 20 anos de atuação, sem prejuízo à formação.
No prazo de dez dias úteis, a corporação deverá apresentar ao MPTO as matrizes curriculares, os estudos que fundamentaram a redução, os atos de aprovação e as normas que estabelecem os requisitos para a habilitação dos futuros oficiais.
Formação dos novos soldados
Sobre o Curso de Formação de Praças, foi anunciado que das 1.720 horas de aula, 700 seriam presenciais e cumpridas antes da formatura, enquanto as outras 1.020 ocorreriam a distância, quando os participantes já estivessem atuando como soldados.
A PMTO terá cinco dias úteis para explicar a base legal desse formato e informar quais atividades práticas e avaliações serão concluídas antes da formatura. Também deverá esclarecer em quais condições os novos soldados poderão portar armas, realizar abordagens e atuar durante a etapa complementar.
Após receber as respostas, o MPTO avaliará a legalidade e a adequação pedagógica dos dois cursos, considerando a segurança da população e dos próprios policiais.


