O governo anda criando mais problemas que soluções.
A situação tem passado despercebida dos seus adversários dada a sofreguidão das movimentações políticas de Wanderlei Barbosa.
O desprezo do governador à abertura do ano legislativo ontem imprimiu força à tensão indiscutível hoje entre Amélio Cayres e o governador.
Uma imprudência palaciana. Com o número de deputados que tem ao lado, Amélio pode inviabilizar o projeto do grupo. Na omissão do TCE.
Quer uma? O Executivo editou uma Medida Provisória (MP 07/2026) que se encaixaria em escândalo no ano eleitoral. E o Legislativo, uma caixa de ressonância.
A MP foi publicada no Diário Oficial do último dia 30 de janeiro de 2026. Como é MP, já está gerando efeitos.
Mas deputados podem derrubá-la. Ela, entretanto, segue valendo sem qualquer óbice de deputados, TCE, TRE ou MPE.
O Palácio criou uma nova estrutura de cargos comissionados em pleno ano eleitoral. Pode? Pode. Mas tem a Lei Eleitoral.
A MP padece de justificativa quando o governo tem prometido concursos para cumprir a lei.
Ela, ademais, acrescenta 565 novos cargos à estrutura criada pela Lei 3902/22.
São novos CAs, CEAs e CCAs que passam de 1.115 para 1.680 cargos.
Na estrutura anterior era assim.
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CA-1 |
171 |
4.005,44 |
684.930,24 |
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CA-2 |
220 |
3.204,35 |
704.957,00 |
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CA-3 |
272 |
2.746,58 |
747.069,76 |
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CA-4 |
236 |
2.059,94 |
486.145,84 |
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CA-5 |
216 |
1.716,61 |
370.787,76
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Na nova estrutura fica assim:
2.1 Cargos CA
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Classe |
Quantidade |
Salário Unitário (R$) |
Custo Mensal Total (R$) |
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CA-1 |
217 |
4.005,44 |
869.180,48 |
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CA-2 |
280 |
3.204,35 |
897.218,00 |
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CA-3 |
309 |
2.746,58 |
848.693,22 |
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CA-4 |
270 |
2.059,94 |
556.183,80 |
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CA-5 |
167 |
1.716,61 |
286.673,87 |
Subtotal CA: R$ 3.457.949,37
2.2 Cargos CEA
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Classe |
Quantidade |
Salário Unitário (R$) |
Custo Mensal Total (R$) |
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CEA-1 |
28 |
11.444,11 |
320.435,08 |
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CEA-2 |
40 |
10.871,91 |
434.876,40 |
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CEA-3 |
72 |
7.438,67 |
535.584,24 |
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CEA-4 |
75 |
6.294,26 |
472.069,50 |
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CEA-5 |
85 |
5.149,85 |
437.737,25 |
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CEA-6 |
40 |
4.577,64 |
183.105,60 |
Subtotal CEA: R$ 2.383.808,07
2.3 Cargos CCA
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Classe |
Quantidade |
Salário Unitário (R$) |
Custo Mensal Total (R$) |
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CCA-1 |
70 |
4.800,00 |
336.000,00 |
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CCA-2 |
27 |
3.433,23 |
92.697,21 |
Subtotal CCA: R$ 428.697,21
A MP autoriza um acréscimo mensal de R$ 3,276 milhões na folha. Isto sem contabilizar os encargos.
Uma soma de R$ 39,318 milhões anuais. Um aumento (em valores) de 9,4% sobre os R$ 35,926 milhões da estrutura anterior.
Para efeito de raciocínio, as receitas (RGF/25) cresceram apenas 6% no ano passado. Os salários, 7%.
É situação que pode ser porta de entrada para captação de novos eleitores pelo grupo governista.
Ou porta de saída sob risco de acusação de abuso de poder econômico e político do candidato palaciano.
