Justiça determina prefeito de Axixá retirar publicação de acusações sem provas contra Alexandre Guimarães

Em decisão liminar, Justiça considerou que declarações ultrapassaram os limites da crítica política e determinou a remoção do vídeo em até 24 horas

A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (17) a retirada de um vídeo publicado no Instagram por Auri-Wulange Ribeiro Jorge, prefeito de Axixá, contendo acusações contra o candidato ao Senado Alexandre Guimarães.

A decisão foi proferida em caráter liminar após representação apresentada pela candidatura de Alexandre Guimarães. Ao analisar o conteúdo, a Justiça entendeu, em exame preliminar, que as declarações ultrapassaram os limites legítimos da crítica política e atribuíram ao candidato a prática de ilícitos eleitorais sem apresentação de elementos probatórios.

Na decisão, a Justiça afirma que as imputações foram feitas de maneira “totalmente desprovida de lastro probatório ou indício documental idôneo”, reconhecendo a probabilidade do direito alegado e a urgência da retirada do conteúdo diante da proximidade das eleições e do alcance das redes sociais.

Com a liminar, Auri e os responsáveis pelos perfis @os_300_to e @econewsto, que participaram da publicação colaborativa, deverão retirar o vídeo em até 24 horas. A decisão também determina que os representados não republiquem o mesmo vídeo nem reiterem as imputações específicas objeto do processo enquanto a ação estiver pendente.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada responsável, limitada inicialmente a R$ 50 mil. A Justiça também determinou ao Instagram a indisponibilização do conteúdo e o fornecimento de dados para identificação dos responsáveis pelos outros perfis envolvidos na publicação.

A decisão é liminar, e o mérito da representação ainda será julgado. Os representados terão prazo de dois dias para apresentar defesa.