O Executivo estadual tem até esta segunda para publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre.
O prazo é 30 dias após o encerramento do bimestre.
Na semana passada, a Secretaria da Fazenda havia publicado as receitas. A demora com as despesas não é assintomática.
Havia arrecadado R$ 1,30 bilhão de impostos para uma previsão de R$ 1,46 bilhão.
São as receitas no poder público que validam as despesas. E não o contrário.
Crescimento nominal de 2,35% que, descontado a inflação, significou um crescimento negativo de -1,78%. No ICMS previa R$ 1,12 bilhão e entraram só R$ 959,8 milhões.
No primeiro bimestre, 95,7% das despesas (portal das transparências) se deram no custeio da administração. Os gastos com pessoal (salário) bateram os 62% dos custos.
No Executivo o máximo é 49% da RCL e no governo todo 60% da RCL. A frustração de receitas oficial complica as ações e reações governamentais.
Situação que pode agravar-se com mais benefícios a servidores que foram concedidos na última sexta-feira. Com, inclusive, antecipação da data-base.
Sem estudos que demonstrem impacto financeiro e por Medida Provisória. Ou seja, o governo não sabe de onde vai retirar a grana já que a arrecadação está em queda.
Um cheque em branco e pré-datado. A frustração de receitas do primeiro bimestre está aí.
Se reverter o viés de queda das receitas terá, ainda assim, que cobrir o buraco dos dois primeiros meses. E mais o que abriu com novos benefícios concedidos.
O desencontro receitas x despesas pode, entretanto, escalar mais problemas.
A Secretaria tem hostilizado auditores e técnicos por repassarem informações públicas de arrecadação. Uma obrigação legal da administração.
Já há diretores com disposição para entrega de cargos.
O desempenho se dá após o governo trocar os diretores de gestão tributária (considerada linha dura com devedores) e de investigação contra fraudes na Fazenda.
Substituiu técnicos por indicações políticas. Expediente que na administração do tesouro estadual não haveria pipeta capaz de operar química não explosiva nessa mistura.
