A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 80ª Delegacia de Polícia de Novo Acordo, concluiu um inquérito policial e indiciou um homem de 33 anos pela prática dos crimes de estupro de vulnerável na modilidade on-line e por armazenar fotografias e vídeos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes. 

 

O delegado responsável pelo caso, Fabrício Piassi Costa, explica que as investigações revelaram que o indiciado utilizava de perfis falsos para aliciar uma menor de 14 anos a manter relações com ele. “No início do mês nós demos cumprimento a um mandado de busca e apreensão contra o suspeito, momento em que apreendemos um aparelho celular do investigado. No aparelho encontramos um vasto material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, razão pela qual ele foi preso em flagrante e teve a sua prisão convertida em preventiva”, destaca.

 

É importante destacar que, conforme a jurisprudência nacional, com o objetivo de proporcionar maior proteção às crianças e adolescentes, tem-se consolidado o entendimento de que não é necessário o contato físico entre o autor e a vítima para a caracterização do delito de estupro de vulnerável, bastando, dentre outros,  a contemplação lasciva, a qual configura ato libidinoso constitutivo do tipo previsto no art. 217-A do CPB. 

 

O suspeito se encontra preso na Unidade Penal de Palmas. O inquérito foi encaminhado ao Judiciário, que aguardará o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Caso condenado, o indiciado pode pegar até 19 anos de reclusão.

Deixe seu comentário:

Estado

Os esforços da Prefeitura de Palmas, por meio da Superintendência de Contabilidade, em aprimorar a qualidade das informações contábeis e fis...

O resultado do sorteio do Nota Palmense Premiada de junho já pode ser conferido no site oficial do programa. A Prefeitura de Palmas disponibilizou R$ 25...

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) divulgou na tarde desta terça-feira, 18, os dados referentes à campanha de de...