A deputada federal Dorinha Seabra saiu maior do que entrou na Proposta de Emenda à Constituição aprovada ontem por quase unanimidade na Câmara dos Deputados. A derrota da falta de articulação do governo federal fez avançar o projeto de mais recursos para a Educação com a aprovação do Fundeb.

O governo quis fazer um giro e fez um girau. Evidente que malogrou no intento de abiscoitar verbas da educação para a assistência social por força da substância do relatório da deputada tocantinense que angariou apoio de larga maioria dos parlamentares. E isto não ocorreu por acaso mas em função tanto do texto como da forma empreendida por Dorinha Seabra para discutir o seu projeto na Câmara dos Deputados.

Com isto ganhou o país. O governo federal foi obrigado a elevar em mais 3% a complementação para poder atender aos seus propósitos no Renda Brasil.

O Fundeb, assim, fica permanente a partir de 2021. A participação do governo salta de 10% para 23% até 2026. A progresssão é 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026).

Os governos e prefeitura ficam proibidos de usar dinheiro do fundo para pagar aposentados e pensionistas e o valor aluno/ano para de um mínimo de R$ 3.700 para R$ 5.700. E os deputados retiraram aquela proposta indecorosa de mandar recursos do Fundeb para creches privadas (uma espécie de vale-creche).

Beneficiou também os Estados e prefeituras: agora poderão gastar até 80% dos recursos do Fundeb com o pagamento de professores. Antes o limite eera 60% mas o Estados, em larga medida, gastavam mais como é o caso do Tocantins que no primeiro quadrimestre de 2020 consumiu 68% do Fundeb com salários de professores.

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