Esquenta o debate sobre o sequestro de carbono. A Secretaria do Meio Ambiente desenvolve o Projeto de Sequestro de Carbono (REED+) com a Mercuria Energy Group. A empresa é uma trading suíça.
Na próxima semana, missão tocantinense entabula (na Suíça, origem da empresa) avanços no projeto que estima-se pode gerar R$ 2,5 bilhões ao Estado até 2030. Até o final do ano seriam R$ 100 milhões como antecipou esta semana ao Política & Acessórios o secretário Marcelo Lélis.
Em 2030 o PIB estadual (seguindo as projeções da LDO/25) pode ser de R$ 91,5 bilhões. Hoje (2025), a previsão é de R$ 70,2 bilhões. As entradas do sequestro de carbono, no período, representariam 2,7% do PIB. A ver custo/benefício.
O plano do governo, no entanto, começa a fazer água no Estado. Ele não geraria esses recursos sem os proprietários rurais (algo em torno de 63 mil propriedades) que estão radicalmente contra a empreitada.
Como adiantou ontem ao Política & Acessórios o ex-deputado federal César Hallun, presidente da Academia Tocantinense do Agronegócio. Mas que bate bumbo em resistência também da Aprosoja e outras entidades do agro.
O agro registrou um Valor Bruto de Produção no Tocantins (Ministério da Agricultura) de R$ 21 bilhões em 2024. Isto é 32% do PIB de R$ 65,9 bilhões do ano (Secretaria de Planejamento/BB/2024).
Dos US$ 2,494 bilhões (R$ 15 bilhões/cotação desta quinta) de exportações do Estado no ano passado, US$ 2,280 bilhões (R$ 13,7 bilhões) foram do agro (20,7%do PIB só nas exportações).
As razões são óbvias e racionais: o projeto oferece sequestro de carbono de todas as áreas do Estado (públicas e privadas).
Só que os proprietários rurais já são obrigados aos 35% legais de área de preservação. Uma área imexível. No Estado ainda se conserva 52% da área nativa do cerrado.
E agora terão também o restante da propriedade atrelada a um contrato público/privado de outra preservação para o sequestro de carbono que não poderão fazer uso para aumentar área plantada e produção.
Se desmatarem (mesmo legalmente) não haveria o sequestro de carbono na área obrigados pelo contrato com a Mercuria. Área que o governo garante à empresa. A propriedade, neste aspecto, mudaria de dono sem a transação ou tradição da coisa.
Pior: reclamam com certa razão que se não quiserem entrar no projeto terão que declarar sua vontade oficialmente ao governo. Uma inversão já que são possuidores das terras.
O projeto é que seria o elemento estranho que obrigaria a Meio Ambiente a, primeiro, consultar a vontade do proprietário e não formalizar o convênio para, após, aquele que não concordasse que ficasse em pé, como se faz nas Assembléias Legislativas.
E até agora se faz estranha (para os produtores) a ausência do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Polícia Federal no projeto.
As seis maiores emissões de dióxido de carbono vem, pela ordem, da China, EUA, Índia, Rússia, Japão e Alemanha. Algo em torno de 22 mil megatoneladas. Entre 98 e 2018, o Brasil emitiu 457 megatoneladas.
E o Tocantins é o primeiro a formalizar convênio nos termos em que se dá. Anda faltando explicações por parte do governo para o contrato tão volumoso como impactante.
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