A situação parece ser pior do que se imagina. Um artigo de ontem em que apontava a inoportunidade (ou atraso) da intenção da bancada federal de interferir (diziam desconhecer) o plano de imunização no Estado, apesar de toda a clareza, não foi entendido e, portanto, ficou sem merecer compreensão.
Não precisa nem desenhar: o plano do governo estadual foi encaminhado ao governo federal no início da pandemia. E o governo federal traçou a estratégia do plano nacional de vacinação com o SUS, da mesma forma que se faz com as outras vacinas. A bancada foi querer a explicação agora.
As vacinas foram adquiridas com recursos federais o que afasta outro participante da reunião de bancada (um promotor) dado a competência do Ministério Público Federal. Desvios é com a PF.
Deputados e senadores, por óbvio, são eleitos não só para legislar mas para fiscalizar governos. E numa democracia republicana podem (e devem) precipitar debates. Da mesma forma que a democracia, por outro lado, impõe espaço de refutação de suas idéias a qualquer cidadão. Não são deuses nem astronautas.
Apontei ontem forma e circunstância que davam mostras de ato mais político do que técnico. Primeiro: levar para dentro do Congresso (uma renião de bancada federal) problemas estaduais, ainda que em rede social, é uma decisão política sim!!!! Expor o Estado ao escrutínio nacional o que impõe outra conclusão: a falta de espaço (ou força política) da bancada para opor-se (ou atuar de forma política) regionalmente.
Ainda que houvesse fundamentos ou razão a considerar-se como válidos, pular instâncias políticas institucionais e territoriais não supriria o vazio de legitimidade que pudesse ser observado nas ações do Palácio Araguaia a partir de um olhar de fora para dentro, num Estado federativo e autônomo onde o Executivo tem também suas competências constitucionais.
Poderia ser mais producente a bancada buscar o governo e construír soluções para os problemas que identificam na questão. O denuncismo (travestido de propositura) escurece e prejudica ao invés de clarear e ajudar, como é o caso de misturar denúncias de inadimplência com plano de vacinação. Aí sim o Ministério Público estadual.
E porque não o procuram no clarão do dia? Outra decisão política: como a competência para decidir é do Executivo qualquer outra medida teria que contar necessariamente com o seu aval e, como tal, render-lhe ativos políticos pelo poder de decisão.
E não aos propositores que poderiam se considerar como "formiguinhas trabalhadeiras", algo refutado pela classe política que tem ganho mais na vaidade de conseguir (e divulgar) do que no objeto viabilizado.
Nada mais eloquente que dos onze parlamentares (deputados e senadores) apenas três se dispusessem a participar da reunião. E aí outro princípio da democracia: exerce maior poder quem tem a maioria. Isto, como é notório, não tem correspondência com ser a favor ou contra e sim de entender e compreender circunstâncias e fatos.
Sem prejuízo, por óbvio, da avaliação sobre equívocos que o Executivo tem cometido na administração da pandemia que apenas realçam os pontos positivos da maioria de suas medidas no setor.
Tanto que, apesar de registrar um dos maiores índices de contaminação no país, apresenta um dos mais baixos indicadores de mortalidade. Algo que pode ser atribuido como oriundo da qualidade do tratamento dado ao pacientes, refutando, por sí só, uma das premissas de sustentação do antagonismo da bancada.
Ganho, evidentemente, só possível também com a ajuda da bancada federal que em 2020 conseguiu empenhar no OGU o montante de R$ 336 milhões e 569 mil de emendas individuais e de bancada. Valor 2,8% superior aos R$ 327 milhões e 656 mil empenhados em 2019.
No ano passado, deputados e senadores conseguiram liquidar de emendas parlamentares o equivalente a R$ 208 milhões e 438 mil (até o último dia 21 de dezembro de 2020). O valor é 48,4% superior aos R$ 140 milhões e 446 mil liquidados no ano passado.
Um desempenho considerável que pode ser comprometido com ações precipitadas e inoportunas do ponto de vista político.
