A Secretaria da Fazenda só deve publicar a meta de ICMS do mês na segunda. A informação foi repassada ao blog ontem pela pasta.
O atraso contribui para a indefinição da arrecadação. Ou seja: na metade do mês o governo não teria a previsão de receita do ICMS de abril.
O ICMS representa quase metade dos recursos ordinários do governo. No ano passado, situaram-se na faixa dos 54%. Este ano, 45% no 1º bimestre.
Tem sido salvo pelo FPE que deposita nesta sexta na conta do tesouro o montante de R$ 242,6 milhões.
Algo próximo a 10% acima dos R$ 219 milhões da primeira parcela de abril do ano passado.
E qual o busílis? A arrecadação de ICMS fechou o mês de março com uma arrecadação de R$ 493 milhões.
Um crescimento de 6% em relação aos R$ 465 milhões de fevereiro e 4,4% sobre os R$ 472 milhões de março do ano passado.
A inflação (abril/25 a março/26) está prevista em 3,90%.
Mas ainda nesta sexta não se tem a arrecadação de abril (decênio). Sequer a meta.
Puxou a arrecadação do mês de março para cima a crise do petróleo.
Desde o início do conflito, o Tocantins foi o Estado que mais elevou o preço do diesel no país: 24,7%.
Isto implicou na arrecadação de ICMS que passou de R$ 137 milhões em fevereiro para R$ 152 milhões em março. Uma correção de 10,9%.
No ICMS normal, o governo teve uma queda de 11,4% só no mês de março. Caiu de R$ 174 milhões (fevereiro) para R$ 154 milhões (março).
O governo pode justificar o acordo do petróleo com o governo federal para trabalhar no escuro. Mas as metas são determinadas no início de cada mês.
