Cinco pacientes que aguardam há vários dias por atendimento em urologia no Hospital Regional de Araguaína (HRA) deverão ser transferidos imediatamente para o Hospital e Maternidade Dom Orione. O hospital público não dispõe de profissional da especialidade, situação que levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a cobrar providências para garantir a assistência necessária. O pedido resultou em decisão judicial publicada nesta sexta-feira, 13.
Segundo a 5ª promotoria de Justiça de Araguaína, o problema vai além desses cinco casos. Tem sido uma prática comum o HRA receber pessoas necessitadas de cuidados especializados indisponíveis em sua estrutura. Impossibilitados de acessar os cuidados adequados no local, esses pacientes acabam submetidos a longos períodos de internação enquanto aguardam vaga em outra unidade de saúde.
Para evitar esta situação, a Justiça determinou que os pacientes que necessitem de atendimento urológico, indisponível no HRA, permaneçam na unidade por, no máximo, 24 horas, prazo em que a regulação deverá providenciar a transferência para um serviço de referência. Nos casos em que o procedimento indicado for de competência do Hospita8jl Dom Orione, o encaminhamento deverá ser imediato.
A decisão assinada pela Juíza Milene Carvalho Henrique também estabelece que os cinco pacientes citados na decisão, sejam avaliados por especialistas no Hospital Dom Orione e recebam os procedimentos necessários, caso haja indicação médica de intervenção urgente. Se o atendimento não estiver previsto no contrato existente com o Estado, poderá haver bloqueio judicial de recursos para custear os serviços.
A determinação da Justiça atende uma uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPTO, para melhorar a organização dos serviços de urgência e emergência na região norte do Tocantins, envolvendo o Estado, o Município de Araguaína e o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), responsável pela gestão da UPA Anatólio Dias Carneiro.
O objetivo é garantir que os pacientes sejam encaminhados para unidades capazes de oferecer o tratamento necessário, evitando esperas prolongadas e riscos decorrentes da falta de assistência especializada.
