O Legislativo não vai seguir a recomendação de um procurador de Justiça e recolocar na pauta as duas MPs do governo que foram devolvidas.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Amélio Cayres (MDB) disse hoje ao blog que seguirá a orientação da Procuradoria Jurídica do Legislativo.
E, para a procuradoria, o governo não poderia editar novas MPs sobre o mesmo assunto, após veto do próprio Executivo.
“O governo publicou as MPs no mesmo Diário Oficial em que publicou os vetos. E não poderia editar novas MPs sobre o mesmo assunto na mesma sessão legislativa”, explicou Amélio.
Os deputados da base governistas não compareceram à sessão desta terça, obrigando Amélio a fechá-la por falta de quórum.
No Legislativo, além dos vetos do governador, tramita o pedido de autorização para o Estado receber doação de R$ 56 milhões do BNDES.
O governo conseguiu no banco dilatar o prazo para apresentação de autorização para o dia 18 de maio.
