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Ministério Público participa de audiência sobre segurança pública na câmara de vereadores de Itacajá

 O Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, representando o Ministério Público Estadual (MPE), participou de audiência pública na noite desta quarta-feira, 10, na câmara de vereadores de Itacajá, para discutir diversos aspectos relativos à segurança pública na região. A audiência também contou com a participação do delegado regional de polícia, Bernardo José Rocha; do comandante do 3º BPM, Major Carlos Magno Gomes, além de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Defensoria Pública Estadual do Tocantins (DPE), fiscais de trânsito e população.

Durante a audiência, o Promotor de Justiça destacou que a segurança pública é um dever não só da União e do Estado, mas também dos municípios, que têm a responsabilidade de implementar políticas públicas nesse sentido, e também dos cidadãos. Além disso, ressaltou o bom trabalho da Polícia Militar de Itacajá, mas reconheceu a necessidade de um efetivo mais adequado, pois a presença ostensiva da PM diminui os índices de homicídios e lesões corporais, bem como de crimes contra o patrimônio. Em relação à Polícia Civil, o representante do MPE pontuou a urgência para a melhor estruturação física e de pessoal do órgão.

Quanto aos problemas de segurança no trânsito, Luiz Antônio Francisco Pinto comprometeu-se a que realizar uma audiência com o fiscal de trânsito responsável pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município, a fim de buscar convênios ou a doação de veículos, visto que os fiscais de trânsito concursados não conseguem realizar suas atividades por ausência de transporte adequado. “O MPE buscará contribuir com os fiscais de trânsito para a aquisição de um veículo, seja solicitando a doação de veículos ao próprio órgão de trânsito, seja propondo Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado o forneça, se não o fizer administrativamente”, destaca.

Outro ponto discutido foi a violência em terras indígenas na cidade de Itacajá. Para tratar dessa questão, será organizada uma reunião com todos os representantes que estiveram presentes, a ser agendada pelo vereador Júlio César, relator da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa municipal, com os caciques do povo Krâo para a melhoria da segurança no local, considerando suas especificidades. O Ministério Público já confirmou presença no evento.

Para o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, a reunião discutiu temas muito pertinentes e gerou bons resultados. “Foi uma honra ter participado desse evento, que contou com intensa participação popular e que resultou em encaminhamentos práticos para contribuir com a segurança pública local. Esse é um modelo que deveria ser replicado em outras cidades”, pontuou

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