O governo não pode reclamar dos repasses do Fundo de Participação dos Estados. A Secretaria do Tesouro Nacional vai depositar na conta do Palácio Araguaia no Banco do Brasil na próxima quinta, 10, um valor de R$ 130,4 milhões de FPE.
É a primeira parcela do ano e do mês o que projeta para o final de fevereiro repasses totais de Fundo de Participação que podem elevar-se a R$ 280 milhões. No mês de dezembro de 2018, o governo recebeu de FPE R$ 298 milhões.
Na primeira parcela de janeiro de 2019 (de um total de R$ 3 bilhões distribuídos) apenas sete Estados (de 27 unidades federativas) receberão acima do valor destinado ao governo do Tocantins: Bahia (R$ 282 milhões), Ceará (R$ 220 milhões), Maranhão (R$ 216 milhões),Minas Gerais (R$ 133 milhões), Pará (R$ 183 milhões), Paraíba (R$ 143 milhões) e Pernambuco (R$ 207 milhões)
Na proposta de orçamento de 2019 protocolada na Assembléia, o governo estima receitas de FPE este ano da ordem de R$ 3.286.985.039, já descontado o Fundeb. Ou seja: 6,8% (R$ 212 milhões) acima da previsão de R$ 3.074.275.394 do orçamento de 2018 que o governo conseguiu realizar.
