Os governadores devem se reunir amanhã novamente em Brasília (DF). A idéia é aumentar a pressão em deputados e senadores para aprovarem na Reforma da Previdência os regimes de Previdência estaduais (por aqui o Igeprev).
O relator teve reunião no final de semana com a equipe econômica e sinalizou que pode mesmo atender os governadores do Estados. A medida tem, entretanto,resistência na Câmara e Senado. Os governadores estariam terceirizando responsabilidades. Mauro Carlesse, tudo indica, participará da reunião de terça já que foi um dos signatários daquela carta de governadores na semana passada.
No Estado, o Igeprev tem um passivo atuarial na casa dos R$ 31 bilhões (quase o valor do PIB estadual). O fundo registra um déficit mensal (entre contribuições/pagamentos de aposentadorias e pensões) estimado em R$ 20 milhões. A diferença ele saca todo mês nas aplicações bancárias. Comendo o capital. Além disso, o governo não recolhe ao fundo as contribuições patronal e dos servidores.
Os governos e deputados se omitem como se fossem reféns dos 35 mil servidores públicos que se transformam em cabos eleitorais a cada dois anos. E se recusam a mudar as alíquotas ou a tomar qualquer medida que projete um ajuste fiscal no Igeprev, considerado o maior gargalo das contas pública do Estado porque, pela lei, se o fundo falir, o governo é obrigado a pagar as aposentadorias e pensões. Uma média de R$ 100 milhões todo mês.
Os servidores contribuem na ativa com apenas 11% (os PMS com 12%) e o Estado entra, desde 2017, com uma contribuição de 20,20% sobre a mesma base de cálculo. Depois de aposentados, os servidores passam a pagar os 11% sobre a diferença entre o teto do INSS e o salário da ativa que são mantidos quando se aposentam.
Não é um caso só do Tocantins. Mas isto aí é o que os governadores, em larga escala, não querem enfrentar a um ano das eleições municipais e nem próximo das eleições estaduais.
