8mCaros, como apurou este blog nesta manhã, o clima é de euforia e loucura total no Comando da Polícia Militar do Estado e do Palácio Araguaia. O governo decidiu contrariar sua própria lei (aprovada pelos deputados na MP 02) e conceder promoções/progressões na Polícia Militar.
Não há indicativos se vai pagar ou não. A MP 02 (transformada em lei no dia 28 de março de 2019) proíbe a concessão e o pagamento!!!Para todos os servidores públicos do Estado por 24 meses!!! Ou PM não é servidor público ou a lei não vale!!!
Veja o texto da MP 02 (aprovada em 28 de março):
MEDIDA PROVISÓRIA NO 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019. Suspende os reajustes e progressões que especifica, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, §3o, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória com força de lei: Art. 1o-São suspensos pelo período de 30 meses: I - o reajuste de gratificações, de verba indenizatória de indenização pecuniária, de produtividade por desempenho de atividade e de ressarcimento de despesa; II - a concessão de progressões funcionais previstas nas leis dos diversos quadros de pessoal que integram o Poder Executivo Estadual. §1o- O disposto no inciso II deste artigo abrange também os procedimentos conducentes à concessão dos respectivos benefícios, excetuando-se a oferta e a realização dos correspondentes cursos de formação preparatórios para tanto.São cerca de 2 mil promovíveis. As listas já estão quase prontas, como confidenciou um oficial da PM a este blog nesta manhã. "Uma correria infernal", traduziu o oficial e completou: só não serão efetivadas (as promoções) se houver ordem judicial em contrário.
As promoções na PM envolvem aumento de despesas de pessoal na Corporação por volta de R$ 2 milhões ao mês (R$ 1,7 milhão custou a última promoção de 1,5 mil PMs em 2016). Ou R$ 24 milhões por ano. Só nas promoções. Os militares também não sabem se o governo irá pagar as promoções ou fazê-las e seguir o que dispõe a MP: prazo de 24 meses.
E aí outro problema: há cerca de 400 policiais esperando as promoções para protocolarem o pedido de reserva remunerada (aposentadoria). Aposentarão com um salário de uma patente, mas receberão a aposentadoria do Igeprev com que teto salarial? Da promoção ou do financeiro que receberão na prática no período? No primeiro caso, como será feito ao Igeprev o ressarcimento já que o governo somente repassará a contribuição sobre o valor pago!!
