Defensoria e Ministério Público Estadual tem sido dois ferrenhos defensores da população e do cumprimento, por parte do governo, dos dispositivos legais.
Nos últimos dias, representantes da Defensoria e da Secretaria da Fazenda do Estado sentaram-se à mesa numa reunião para discutir forma de a Defensoria cumprir justamente a lei.
Explico: a Defensoria, como se sabe, tem autonomia, é mantida com os duodécimos, a exemplo dos outros poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Ocorre que a Defensoria não estaria recolhendo aos cofres públicos os recursos das contribuições do Igeprev dos servidores. Descontava, mas não estaria recolhendo. A dívida, de dezembro até aqui, estaria na casa dos R$ 3 milhões (uma média de R$ 700 mil/mês), conforme dados do governo.
Explicação numérica: a Defensoria, em f unção de salários e benefícios concedidos a servidores, estaria gastando mais do que possui de orçamento. Daí necessitar, em tese, deixar de recolher as contribuições para bancar os contracheques.
