A decisão do governo de manter a argumentação de que teria demitido delegados das funções de confiança para reduzir despesas (apontando em todas as medidas anunciadas R$ 12 milhões de cortes), no dia em que a 9ª Promotoria de Justiça da Capital abria procedimento investigativo para apurar eventual prática de crime de improbidade administrativa do Palácio nas demissões de funções, expôs um conflito indigesto e incontornável no Ministério Público Estadual.
A Procuradoria Geral de Justiça, depois da instauração de inquérito civil público (em 26 de junho de 2018/Portaria 001/2018/PGJ) para apurar o descumprimento, por parte do governo, da Lei de Responsabilidade Fiscal nas despesas com pessoal (58,22%/1QD e 55,34%/2QD), protocolou Recomendação PGJ//008/2018 na Casa Civil no dia 10 de agosto de 2018, solicitando a contenção e diminuição dos gastos com a finalidade de ajustar-se a Administração à Lei Complementar 101 (a LFF).
Ou seja: enquanto a Procuradoria Geral de Justiça recomendava ao governo cortar cargos comissionados e funções, a 9ª Promotoria de Justiça da Capital, é possível deduzir considerando as justificativas do Executivo (e não haveria por que duvidar com a demonstração fática orçamentária dos cortes) decidira investigá-lo justamente por seguir a orientação da chefia do parquet estadual.
Como se nota, a pressa e as redes sociais podem ter impulsionado a 9ª Promotoria a agir sobre o que enxergava. Antes de, efetivamente, ver o que tinha à frente. Agora terá que dar um cavalo de pau ou seguir adiante na incoerência.Ou descobrir interferência do Executivo nos inquéritos.
