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Ponto Cartesiano

Vereadores descumprem Constituição e buscam Palácio para retirar Cínthia a fórceps. Um acinte escancarado que vai custar R$ 39 milhões ao morador de Palmas este ano. Já foram mais sutis e mais cérebro!

A Câmara de Vereadores de Palmas vai custar em 2019 o equivalente a R$ 39 milhões e 741 mil. É o orçamento. Isto significa, proporcionalmente, um rateio de R$ 2,091 milhões/ano a cada parlamentar. Por mês, um vereador (são 19 parlamentares) custaria, assim,  a cada contribuinte da cidade o equivalente a R$ 174 mil a cada 30 dias.

Do orçamento de 2019, 64% (R$ 25 milhões) estão destinados este ano a pagamento de salários. Vereador tem direito, além do salário (acima de R$ 10 mil), auxílio paletó, 14º salário e verba de representação. Recursos que lhe são pagos em troca da atividade legislativa e representação dos moradores da cidade, previstas em lei. Em suma: a defesa dos interesses da comunidade junto ao Executivo.

Esse aí é o mapa. O território, entretanto, o tem negado e o caso mais eloquente é a postergação dos parlamentares a apreciar uma medida provisória do Executivo por 120 dias até a perda de validade. Sem qualquer motivo aparente que não político-eleitoral por presuntivas reivindicações carentes de atendimento.

E, com efeito, atribuir a responsabilidade da não apreciação ao próprio Executivo que a encaminhou conforme a lei e não a eles próprios que tem a competência e prerrogativa de aprovar ou reprovar os projetos da prefeitura.

Ou seja, o Executivo além de mandar o projeto teria a obrigação  de fazer com que os vereadores o colocassem em pauta, um dever constitucional do presidente da Câmara, quando, no máximo, deveria convencer os vereadores a apoiá-lo já que interferir na pauta do Legislativo seria não só ilegítimo mas ilegal.

E, ainda assim, reprovável já que se os vereadores não concordassem com os termos da medida provisória, tinham (e tem) a prerrogativa (até dever) de vetá-la. Nunca não apreciá-la, levando-a a perder seus efeitos. Esperaram 120  dias (quatro meses) para não votá-la.

O ardil é explícito: se a apreciassem e a reprovassem a prefeitura não poderia no mesmo ano mandar nova MP sobre o mesmo assunto. Caducando, a prefeita pode reeditá-la. Ou seja, os vereadores deixaram uma porta aberta para uma MP, o que os denuncia do ponto de vista do legislativo.

Uma MP que pode representar a perda (ou viabilização) de R$ 85 milhões para regularização fundiária. Do Taquari, passando pelas terras da “viúva” (quem mora em Palmas desde o começo sabe do que falo) às quadras industriais onde muito vereador é lotifundiário. Situação que, não faz muito, foi publicitada como um escândalo na Capital. Recursos da Caixa. Mas eles não ligam, agem como se as pessoas fossem sem memória.

Esse aí o território político. No eleitoral, concomitantemente, os 12 vereadores insurgentes teria se reunido no Palácio Araguaia (cujo vice é irmão do presidente da Câmara e pré-candidato à prefeitura em oposição à prefeita) discutindo, nos mesmos dias, a possibilidade de impeachment da Chefe do Executivo Municipal. Parte da Câmara agindo como um puxadinho do Executivo estadual. Uma ilegitimidade escancarada. Paga com recursos públicos.

Tem encontrado, como se nota, dificuldade até agora para forjar uma denúncia de improbidade (ou crime de responsabilidade contra a prefeita) por falta de quórum. Para abrir um processo são necessários 2/3 dos vereadores (13 parlamentares). O grupo só tem 12. E, evidentemente, um fato que a justifique. E até agora isto não foi possível.

Da tese se deduz que a idéia aparente é, na falta de crime denunciado ou sentenciado, retirar Cínthia a fórceps para a assunção do presidente da Câmara, Marilon Barbosa (tido como manejado pelos vereadores mais antigos), no Paço, colocando-o como instrumento da candidatura do irmão, Wanderley Barbosa.

Os desdobramentos disso para a população da cidade, a Constituição Estadual e Federal ficam para depois. A turma está pouco importando. A ordem é cassar o mandato legítimo da prefeita. Nem que se tenha que forjar fundamentos. Os vereadores de Palmas já foram mais sutís na forma e método.

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