O vereador Rogério Santos (PRB) apresentou Projeto de Lei que propõe a reserva de, no mínimo, três vagas para o transporte escolar, nos estacionamentos das redes pública e particular de ensino. Além da pintura de reserva das vagas, as instituições escolares devem instalar placas de estacionamento destinadas a esse tipo de transporte.
"A medida visa reduzir o número de acidentes e congestionamentos nas portas das escolas. Os alunos que utilizam as vans escolares precisam ser entregues com segurança no passeio do colégio pelos motoristas e não no meio da rua como ocorre com frequência em muitas escolas. Caso o projeto seja aprovado, o embarque e desembarque dos estudantes ficarão mais seguros", explicou o vereador.
Para ter direito a vaga, exige-se, segundo o projeto, que os veículos de transporte estejam sinalizados e legalizados. Além disso, cada van escolar terá um tempo limite durante o embarque e desembarque dos alunos, visando evitar congestionamentos e transtornos nas portas das unidades escolares. Em situações como de eventos ou passeios escolares, que exijam um tempo maior para a utilização da vaga pelo transporte escolar, o colégio deverá comunicar com antecedência ao Departamento de Trânsito da cidade.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análises pertinentes.
