O Ministério Público Federal deverá recorrer. Até lá, entretanto, não se pode negar que a decisão do TRF de cassar a liminar da Justiça Federal no Estado, dá um fôlego e tanto ao governo de Mauro Carlesse.

No STJ ou STF é provável que prevaleça a tese (já utilizada pelo ministro Dias Tóffoli dias atrás na liberação das transferências constitucionais) de que o Estado seria mais relevante que as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Do ponto de vista político, compreensível, mas pela Lei, uma distorção. A Lei Complementar 101/2000 está em plena vigência e não se tem outra lei que a tenha revogado. Autorizar governos a dar como garantia o FPE pode, no limite, apropriar-se das verbas constitucionais obrigatórias do Fundeb.

Para a Administração é um impulso considerável apesar do aumento da dívida pública. De janeiro a julho (ainda sem fechar o mês) o governo já pagou R$ 356 milhões no serviço da dívida contratual (empréstimos).

O equivalente a 7,9% de suas receitas correntes no período. E aplicou (investiu) no Estado apenas 1,2%. Gasta mais com a dívida que em benefícios à população. Diferença que irá aumentar com os empréstimos de R$ 583 milhões autorizados.

Os empréstimos garantem a ponte de Porto Nacional (R$ 130 milhões) e obras em hospitais e de asfaltamento (R$ 453 milhões). Destes, cada um dos 139 municípios receberá um pouco mais de R$ 1 milhão cada um. Dinheiro direto na veia dos prefeitos com desdobramentos eleitorais imensuráveis.

Mauro Carlesse poderá entrar para a história de Porto Nacional se erguer a nova ponte. Dinheiro não será mais problema, a depender da decisão da Justiça Federal. Corre contra o tempo para fechar o mandato com a obra pronta.

Se hoje a referência é o ex-governador goiano Irapuan da Costa Junior (que construiu a ponte velha), passará a ser Mauro Carlesse, como a nova. Uma obra que Siqueira Campos e Marcelo Miranda não conseguiram viabilizar.

 

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