Os vereadores podem aprovar o reajuste da tarifa de transporte coletivo em Palmas. Discute-se um valor: R$ 3,99. Uma piada com o usuário. Financeiramente (a não ser pela escala) R$ 3,99, na prática, são R$ 4,00.
Aprovado este reajuste, Palmas estará inserida dentre as dez maiores tarifas de transporte coletivo das capitais. Terá avançado sete posições a partir da 17ª colocação que ocupa atualmente. Só terá tarifa menor que São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis, Porto Alegre, Curitiba, Cuiabá, Aracaju, Goiania e Rio de Janeiro.
Os empresários do transporte, regra geral, tem, de algum modo e forma, ascendência sobre os integrantes do conselho que aprova a proposta. A maioria é ligada à prefeitura ou aos empresários. Se a prefeita indicar um lado, será este a prevalecer.
Parlamentares da Câmara de Palmas buscam saídas para conter o reajuste. Na falta de disposição para discutir outras soluções ou objetar os empresários, propõem o de sempre: incentivos fiscais e subsídios. Como se as renúncias fiscais e subsídios não estivessem embutidos no custo do contribuinte. O usuário pagaria de forma indireta.
Os empresários sustentam o aumento de custos. Outra falácia. De 2009 a 2019 (para termos de comparação) a tarifa de transporte coletivo (caso aprovados os R$ 3,99) terá registrado um reajuste de 99,5% (contra os R$ 2,00/2009).
No período, a inflação oficial ficou na casa dos 58,54%. Significa que os empresários do transporte coletivo de Palmas tiveram, em dez anos, um faturamento real de 69,9% (descontada a inflação). Um crescimento de 40 pontos percentuais acima da inflação. Inflação, aliás, já contabilizada nos preços dos insumos do setor.
Por outro lado, o governo do Estado concedeu (conforme as LDOs do período) isenções no óleo combustível que se elevam a R$ 600 milhões de 2009 a 2019 (previsão da LDO/2019 é de R$ 114 milhões). Uma média de R$ 60 milhões/ano. Ainda que este benefício atenda também outros tipos de transporte, é renúncia de arrecadação.
Eles esgrimem, recorrentemente renovação da frota, melhoria de serviços e as passagens gratuitas por lei. Ora, a renovação da frota e melhoria da qualidade dos serviços são obrigação do prestador e pelo qual é muito bem remunerado como comprova a relação inflação/correção do preço. O contrário seria além da população conferir esse lucro real de quase 70% em dez anos e ainda bancar a renovação da frota.
Já as passagens gratuitas, a própria associação nacional das empresas de transporte urbano estima em 1% o crescimento do beneficio anualmente.Ou seja, em Palmas, seriam 10% no período e que descontado da correção aplicada, restariam ainda 60% de lucro acima da inflação.
Mas a turma não está nem aí. Daqui a dois anos termina a concessão concedida em 92 numa licitação marota que acompanhei de perto na redação do Jornal do Tocantins. Concessão que poderá ser estendida por mais 20 anos. Ou seja: até 2042. De outro modo: as quatro empresas podem ficar 50 anos com o monopólio do setor. Como se nota, a venda já está aberta com preço e produto no balcão
