O governo dissemina - e setores da imprensa o amplificam nesta sexta como verdadeiro dando-lhe crédito sem qualquer explicação - estudo da Tendências Consultoria Integrada (divulgado primeiramente pelo portal G1, da Globo, que daria valor de face ao trabalho) de que Mauro Carlesse iria começar o mandato com situação fiscal confortável. A mensagem subliminar, mas não secundária, é que Mauro Carlesse teria retirado o Estado de uma situação anterior menos confortável.
Isto induziria, por relação de causa e consequência, o raciocínio lógico de que o novo governador (ele próprio) que assumiria o governo em janeiro pegaria um Estado melhor. O governo do Tocantins (como outros cinco Estados) estariam – conforme o estudo - numa situação fiscal boa e muito boa.
A Tendências, os números a explicam. A consultoria justifica que deu notas de 0 a 10, com base em dados da STN, para seis indicadores das contas públicas: endividamento, poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesas com pessoal e encargo sociais e investimentos.
Para se dar valor ao estudo é preciso estabelecer o peso da avaliação da Tendências como tendo sentido inverso. Ou seja: teria maior valor (peso maior) uma posição negativa dos indicadores. De forma que quanto menos favorável, mais favorável seria a situação das contas públicas. Uma impossibilidade lógica.
O governo (posição desta sexta) já gastou R$ 7,632 bilhões de despesas e teve de receitas apenas R$ 7,607 bilhões. Como nas despesas está contabilizado o valor das prestações dos empréstimos (R$ 498,5 milhões) e elas são debitadas diretamente na conta dos repasses do Fundo de Participação, o governo não está poupando nem os recursos obrigatórios dos empréstimos (amortização, juros e encargos). Poupança onde?
Onde a Tendências teria enxergado fluxo de caixa que apontasse liquidez é uma incógnita, um elemento da equação que não foi dado. Uma análise que contraria de forma contundente a decisão da STN de incluir o Tocantins na Letra C do tesouro, proibido de fazer novos empréstimos por falta de capacidade de pagamento embora ainda tenha capacidade de endividamento.
Dessa conta aí, já se tem (até agora) um déficit primário de meio bilhão de reais. São dados públicos. O governo já empenhou até hoje R$ 7,931 bilhões (há inclusive divergência de números no próprio portal das transparências, de uma página a outra) e pagou apenas R$ 7,299 bilhões. Ou seja: projeta um saldo de restos a pagar de R$ 632 milhões. No balanço do segundo quadrimestre já haviam R$ 262 milhões de precatórios vencidos e não pagos.
O governo não paga a Previdência (débito de R$ 500 milhões) nem o Igeprev (dívida de R$ 476 milhões). Dívida publicada no balanço do segundo quadrimestre. Deve estar maior. E os salários? O governo vai fechar o ano (todos os poderes) gastando próximo de 80% das receitas com salários (o máximo é 60%). O Executivo pode fechar próximo de 60% (o máximo é 49% e registrava no balanço do segundo quadrimestre 55,34%). O governo projeta no orçamento de 2019 elevar isso: 56,57%!!Deve ser porque estaria numa boa, muito boa do ponto de vista fiscal como aponta o estudo.
O governo há três anos só paga o salário líquido. Retém contribuições, prestações de consignados e Igreprev. A folha bruta de salários registrada no balanço publicado no dia 27 de setembro de 2018 era de R$ 6,638 bilhões no ano. Ou seja: 553,1 milhões/mês. O governo só paga o líquido: R$ 190 milhões/mês (escalonado em R$ 60 milhões e R$ 130 milhões). Uma diferença de R$ 363 milhões/mês. Significa que só do mandato de Carlesse (de abril até novembro) uma dívida estimada em R$ 2,9 bilhões. Só de retenção de encargos!!! Já deve cerca de R$ 400 milhões de não repasse de duodécimos aos poderes.
Investimentos? Dizer o quê? O governo empenhou até hoje um valor de R$ 360 milhões, liquidou R$ 256 milhões e pagou apenas R$ 238 milhões. Isto para um orçamento (lei orçamentária aprovada pelos deputados) de R$ 1,6 bilhões. Investiu até hoje apenas 14% do programado. Ou mais: míseros 3% de todas as despesas empenhadas pelo governo.
Este dados aí são públicos. Estão no Diário Oficial ou no Portal das Transparências. Estão lá na Secretaria do Tesouro Nacional. A isto aí, a tal Tendências diz ser situação boa ou muito boa. Desinformação e desestudo amplificados de forma até vergonhosa e quase envergonhada. Ainda que a Tendências tenha explicado logo de início: é uma análise dela. Vigarista por que contrária aos números. Uma análise de sinal trocado. Mas só dela e que termina favorecendo a vigarice de terceiros que a disseminam.
Se isto aí for situação boa ou muito boa, a avaliação da Tendência deve ter como referencial uma régua de números negativos. Abaixo de zero. Ou seja: poderia ser pior. Mas isto eles não dizem.
