Os deputados quando retomarem suas atividades, terão um abacaxi adicional. Ainda que, em larga medida, os parlamentares sigam as determinações do Palácio Araguaia e nesse cartesiano, tudo é possível.

Explico: de uma tacada só, o Tribunal de Contas do Estado decidiu empurrar para a frente as progressões e promoções dos servidores da instituição, estender indenizações a conselheiros e aumentar a licença paternidade para 20 dias.

As propostas do projeto de lei 03/2019 e as adequações administrativas (Resolução 001/2019) foram aprovadas no dia 27 de fevereiro último pelos conselheiros. O projeto é de autoria do presidente, Severiano Costa Andrade. Agora tem que passar pelo Legislativo.

A justificativa do TCE é um arrazoado de boas intenções contraditórias. Pretextando ajuste fiscal, congela as progressões mas concede indenização à elite do Tribunal da ordem de 30% sobre o vencimento dos conselheiros. Evidente que, na física como na vida, o que é dado é para ser usado. Seria irracional e, portanto ilógico, criar um benefício por lei na perspectiva de que não fosse reivindicado.

O TCE do Estado, que é o responsável por fiscalizar as contas do governo e das prefeituras no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, ficou dois quadrimestres de 2018 desenquadrado (gastando mais que o permitido com salários) só fechando o terceiro quadrimestre dentro da Lei depois de decisão do próprio órgão (contrariando a Secretaria do Tesouro Nacional e as normas) – uma decisão sob pedido do ex-presidente Manoel Pires, dias antes do prazo obrigatório de publicação balanços, no final de janeiro -  de retirar do cálculo o imposto de renda retido na fonte dos funcionários. Uma ilegalidade.

No primeiro quadrimestre de 2018, o TCE registrava gastos de 1,31% da RCL (o máximo é 1,23%). Gastava R$ 95 milhões quando só podia gastar R$ 88 milhões (máximo). Cerca de R$ 10 milhões acima do limite prudencial de R$ 84,5 milhões. No segundo quadrimestre, a situação se manteve: gastando 1,31% contra limite de 1,23%. Fechou o terceiro quadrimestre amarrado: 1,23%. Poucas dúvidas de um enquadramento forçado. Gastou R$ 81,9 milhões contra limite de R$ 81,7 milhões depois da retirada do Imposto de Renda.

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Ponto Cartesiano

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