O governo antecipando que as medidas de enquadramento (cortes) serão feitas em janeiro. Informação do secretário da Fazenda, Sandro Henrique, ao T1 Notícias (da jornalista Roberta Tum) ontem. A situação é mesmo crítica. O problema é a forma de anúncio que repete o governo anterior: anuncia-se a faca antes, impõe insegurança (imagina a pessoa passar Natal e Ano Novo na dúvida se será ou não demitido) e gera expectativas nem sempre atendidas.
O governo, na verdade, fez o anúncio ontem a pretexto de reportagem da FSP que projetava para daqui a quatro anos que 16 Estados estariam gastando acima de 80% de suas receitas somente com pessoal.
No Tocantins a situação é pior. De 2014 a 2018, enquanto as despesas brutas com pessoal cresceram 43,8%, a receita corrente líquida aumentou apenas 19,5%. Se projetarmos a inércia dos indicadores a 2022, o governo estará gastando daqui a quatro anos um total de R$ 7,5 bilhões/ano com pessoal (hoje gasta R$ 5,3 bilhões) para uma receita corrente líquida de R$ 8,6 bilhões (atuais R$ 7,2 bilhões). Ou seja: para cada R$ 100,00 arrecadado, gastará R$ 87,00 com servidor.
De janeiro a agosto de 2018, o governo arrecadou de impostos (taxas e contribuições) no Estado o valor de R$ 1,632 bilhões. Ele, entretanto, registrou uma despesa bruta de salários no mesmo período de R$ 3,690 bilhões. Isto projetaria R$ 5,5 bilhões no final do exercício.
Desembolsou com salários 2,2 vezes mais que os impostos estaduais. Ainda que utilize na educação, por exemplo, recursos do Fundeb para pagar vencimentos (R$ 506.883.309,25 no período) é um dado alarmante. São números publicados nos relatórios de gestão fiscal.
O problema se expande para o fundo dos aposentados. Nos últimos três anos, a despesa com inativos e pensionistas cresceu R$ 597 milhões (157%). Passou dos R$ 380.924.896,81 (janeiro a dezembro/2014) para os atuais R$ 977.466.884,02
E aí um dos grandes problemas do governo e que tanto Legislativo como Executivo procrastinam ajustes necessários.
Só para se ter uma idéia da gravidade: de janeiro a dezembro de 2011, o governo gastou R$ R$ 185.242.359,32 com aposentados e pensionistas. O relatório do segundo quadrimestre de 2018 aponta para um gasto de R$ 977.466.884,02 com inativos e pensões.
Ou seja: um crescimento (em menos de dois governos) de despesas com aposentadorias e pensões de 428%. Mais: enquanto as despesas brutas com pessoal elevaram-se (no mesmo período) à ordem de 52,18%, as receitas correntes líquidas do governo cresceram apenas 37,33%.
Um Estado desses não pode dar certo. Se já tem falta de liquidez, a insolvência está próxima, não enfrentada a questão.
