A diretoria do Sindare reuniu-se ontem por duas vezes com o Secretário de Fazenda, Sandro Henrique. Primeiro, às 10h30 da manhã; depois às 18h30. Nas duas oportunidades as reuniões foram muito produtivas.
Os assuntos tratados foram 1) REDAF - o SINDARE protocolizou pedido, por meio do ofício SINDARE 001/2019, para correção pendente, devida desde 01/01/2019, do REDAF. 2) Pagamento do retroativo devido do próprio REDAF do período de janeiro de 2016 a dezembro de 2018; 3) Reajuste do teto salarial do servidor público estadual, ainda neste ano.
Mais: 4) Reestruturação da SEFAZ, tendo como base o plano de ação desenvolvido pela comissão de auditores fiscais concursados, filiados ao SINDARE e à AUDIFISCO; 5) Proposta de acordo da ação de execução de valores retroativos devido em face ação de cobrança já transitada em julgado, em favor, *exclusivamente, dos Auditores Fiscais IV (ex-Auditores de Rendas) filiados ao SINDARE*.
O Sindicato tratou ainda: 6) Pagamento como verba indenizatória de parte de 40% da gratificação do cargo comissionado, nos termos da minuta do projeto-de-lei apresentado pelo SINDARE; 7) Disponibilização de assessoria jurídica no âmbito da SEFAZ para os Auditores Fiscais (no exercício de cargo comissionado ou não) nas situações inerentes e em função do cargo; 8) Realização de concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Tocantins;
Pediu ainda o Sindare: 9) Apresentação de Certidão Sindical e Extrato Sindical, atualizados, que demonstram a situação de plena regularidade na representação classista do SINDARE; 10) Apresentação da certidão de plena regularidade, que bem demonstra a situação de plena representação classista também da AUDIFISCO; 11) apoio do SINDARE e da AUDIFISCO, em ações que propõem o incremento da arrecadação tributária, sem aumento de tributos (como originariamente propuseram o SINDARE e a AUDIFISCO), desde agosto de 2015 e outros assuntos
Segundo o Sindare, o Secretário deu as seguintes respostas: 1) O secretário prometeu a pagar o Redaf retroativo integral nos termos propostos pelo SINDARE, de uma vez só ou em duas vezes no máximo até o próximo mês de fevereiro; 2) a proposta do SINDARE pelo retroativo da ação de cobrança está em análise e haverá uma resposta concreta nos próximos trinta dias; 3) A reestruturação na SEFAZ haverá e de imediato; 4) O reajuste no teto remuneratório do servidor público estadual, ocorrerá em 2020, se houver um significativo incremento da arrecadação em 2019, ou ainda se houver uma outra situação, a qual nos reservamos o direito de só esclarecermos, pessoalmente, aos filiados do SINDARE;
Informou ainda o Secretário que:5) Haverá concurso público até o final do ano, o qual poderá ser antecipado a depender de uma determinada e específica situação pendente; 6) A gratificação de chefia,ou parte da mesma na ordem de 49%, sob a forma indenizatória, está em análise com boas perspectivas de aprovação; 7) Haverá assessoria jurídica para os auditores fiscais nas situações ocorridas no desempenho das funções próprias do cargo ou da chefia; 8) outras respostas, por necessária estratégia, nos reservamos ao direito de informarmos, um a um, pessoalmente, aos filiados do SINDARE.
