O governo quer que o leve a sério. O secretário da Saúde, Renato Jayme, repete a cada momento que faz uma administração transparente. É verdade. Tudo está publicado no Diário Oficial. E aí o problema para ele e para o governo: não é porque a Secretaria de Saúde o publique que o ato se tornaria revestido de legalidade. E aí os atos publicados seriam, na verdade, provas contrárias à Administração. O governo estaria formando provas contra si mesmo publicando no DO as trapalhadas que de inocentes não tem nada.

Depois do escândalo (e de todos os documentos publicados com exclusividade por este blog) o governo publicita agora a adjudicação do edital de coleta de lixo que, como você foi apresentado aqui, ele contratou por preços superiores à licitação anterior.

Mas não é só isto: o edital 081/2018 que ele informa agora ter adjudicado (DO de quarta e sexta passadas) - e propagado pela Comunicação do governo nesta segunda - para demonstrar seriedade, aconteceu, na verdade, em março de 2018. Há, portanto, nove meses. Ou seja: apesar do edital, o governo ficou ainda nove meses pagando serviços (sem cobertura contratual) das empresas agora homologadas.

E isto não é o pior: isto depois de uma empresa, a FFGU,  outra empresa beneficiada nos últimos meses, que já vinha prestando serviços sem cobertura contratual com o governo desde 2017. Foram quatro reconhecimentos de dívidas sem cobertura contratual (sem licitação) no valor total de R$ 7,2 milhões (Diários Oficiais 4803/4805/5019 e 5025).

Detalhe: no dia 30 de abril de 2018 a FFGU firmou um Termo de Compromisso 50/2018 (Diário Oficial 5102) em que o Naturatins concedeu-lhe um prazo de seis meses para sua regularização, o que pressupõe estivesse coletando lixo dos hospitais de forma irregular e contratada sem licitação.

De outro modo: a FFGU prestou estes serviços ao governo sem ter a licença para tal. Não poderia sequer participar de uma licitação (aconteceram duas no período, ambas canceladas pelo governo). Neste período empresas qualificadas participaram dos pregões e os venceram. Mas o governo decidiu contratar a empresa irregular (como é prova o termo de compromisso)sem licença e sem licitação.

Tudo muito transparente como apregoa o Secretário de Saúde. Assim como é possível deduzir que a empresa, que ganhou com a Dantas agora (a Quebec) - na adjudicação propalada - ter sede em Senador Canedo (na grande Goiânia) não teria local para depositar o lixo que vai coletar nos hospitais. Ou então acreditar que a empresa o transportaria diariamente àquela cidade goiana o lixo recolhidos todos os dias nos hospitais do Tocantins.

Evidente que sempre poderá dizer que o transportará por cerca de 900 km. Ou criará o seu próprio depósito. Ainda que isto representasse outra irregularidade já que a capacidade técnica e operacional tem que ser, pela lei, demonstrada antes, na licitação. E não depois.

Detalhe mórbido: os contratos adjudicados pelo governo (no pregão 081), com a Dantas e Cavalcante Ltda e a Quebec totalizam R$ 13.456.700,64. Isto aí é R$ 6.453.964,08 maior que os R$ 7.002.736,56 apresentados pelas vencedoras do pregão 235/2017 (GR Saraiva e Recol Ambiental) que o governo revogou para contratar sem licitação e agora entregar os mesmos lotes à Quebec e Dantas e Cavalcante Ltda.

A conclusão aí é sua, leitor. Os documentos estão no Diário Oficial. Tudo muito transparente como querem o Secretário da Saúde e o governo.

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Ponto Cartesiano

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