O secretário de Administração, Edson Cabral, concedeu uma entrevista "elucidativa" ao Portal T1 Notícias, da jornalista Roberta Tum.
Diz o Secretário que o governo se enquadra na Letra B este mês, ensina como se calcula salários X LRF e reforça que o governo cortou despesas com salários, sustentando com a suspensão das progressões, corte de cargos comissionados e exoneração "em massa" em janeiro.
Começo pelo óbvio: a Letra B no Tesouro Nacional diz respeito à capacidade de pagamento. O governo não poupa nem o valor das prestações dos empréstimos já existentes. Daí se o governo persegue a letra B, o objetivo é o empréstimo. O Secretário diz que não é isso!
Tanto é que Mauro Carlesse é governador há um ano e, no período, o governo esteve desenquadrado em três quadrimestres de 2018 e mais o primeiro bimestre de 2019. E não se viu uma ação dessas do Palácio, a ponto de procrastinar a aprovação do orçamento por três meses para camuflar gastos!!
O governo pode até enquadrar-se na LRF (e é preferível que o consiga) mas, no que diz respeito a despesas de pessoal, não o será por conta de cortes. Mas pelo aumento da receita corrente líquida (arrecadação normal e despesas correntes represadas pela falta de orçamento). A RCL aumentou de R$ 7,190 bilhão em dezembro/2018 para R$ 7,298 bilhão no final do primeiro bimestre de 2019, conforme balanço publicado no dia 29 de março de 2019.
A despeito da estimativa otimista do Secretário da Administração, o governo fechou o primeiro bimestre desenquadrado, apesar da falta de orçamento e dos tais cortes. Gastou 53,47% da RCL com salários. Tinha fechado dezembro com 56,67%. O máximo é 49%. E elevou no orçamento deste ano a previsão de gastos com pessoal em mais R$ 300 milhões (R$ 5,8 bilhões/2019 contra os R$ 5,5 bilhões da Lei Orçamentária de 2018).
Deve ser porque quer cortar nos salários e nos contratos. Nada com esse negócio de enquadrar circunstancialmente para aprovar empréstimos que aumentarão as despesas mensais (mais prestações, juros e encargos, sem retorno financeiro) e aumentarão a relação despesa pessoal/RCL. Ou seja, mais despesas e menos receita.
