O governo quer reduzir 15% dos gastos, especialmente com folha de
pagamento. Medida providencial já que gasta 49,50% das receitas com pessoal na
ordem de 54 mil e 370 servidores. Dos quais, 16 mil e 370 contratados sem
concurso público,os tais temporários e comissionados. Veja que no primeiro mês
de governo,em 2011, a administração
demitiu cerca de 16 mil servidores o que, pela lógica aritmética, conclui-se que
contratou outro tanto.
Pergunta básica: se o governo tivesse mantido a decisão inicial de enxugamento (não
recontratando os 16 mil,imposição,inclusive, do STF), a administração estaria
pendurada nos 49,50% da Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda que cumprisse as obrigações
trabalhistas criadas, de forma irresponsável, sem orçamento financeiro no
governo anterior?
Dados do próprio governo demonstram que até julho (despesas empenhadas) o orçamento do Estado já estaria comprometido com pessoal na ordem de R$ 2 bilhões e 118 milhões. Projetando para mais cinco meses, estima-se (a partir de uma média mensal) numa continha básica de três - que em dezembro a conta feche em R$ 3 bilhões e 630 milhões. Isto aí é 17% superior ao gasto com folha de pagamento no ano passado: R$ 3 bilhões e 19 milhões.
Se projetarmos
para o gasto em 2010 (R$ 2 bilhões e 172 milhões) teremos que nos três anos do
atual governo a folha de pagamento teria aumentado em R$ 1 bilhão e 458
milhões. Só do ano passado para este ano seria um acréscimo de R$ 611 milhões.
Se em 2009, por exemplo, o governo gastava R$ 1,5 bilhão com
folha de pagamento, a uma proporção de R$ 1.161,60 o custo por habitante, hoje este custo estaria em torno de R$
2.561,71/habitante. Um crescimento de 120% no custo per capita, ainda que a
população tenha crescido perto de 9% no período (de 1,2 milhão para os
estimados 1,417 milhão deste ano/IBGE) e arrecadação/receitas, apenas 53% (de
R$ 4,4 bilhões/2009 para os R$ 6,6 bilhões de 2012).
Como é dado que servidor não produz riquezas/receitas, onde vai parar essa soma (política) negativa? Se elevou 120% em quatro anos, como 15% seriam suficientes, a curto e longo prazos, para solucionar a questão?
