Não precisa ser um gênio da lâmpada para deduzir que a Secretaria da Saúde, na tentativa de consertar uma lambança, está propensa e fazer outra.
A Secretaria informou em nota ontem, no calor da perseguição policial e da Justiça a um ex-juiz eleitoral pai do líder do governo na Assembléia (tido como proprietário da empresa) que deve contratar a segunda colocada do pregão vencido pela Sanci.
Empresa com quem assinou um contrato de R$ 6,6 milhões, sem a comprovação de atestado de capacidade técnica, e que deixou 200 toneladas de lixo hospitalar num galpão de um distrito industrial.
Ora, como resta evidente, o pregão é nulo, já que confessada sua irregularidade/ilegalidade pelo próprio Secretário ao afirmar na TV Anhanguera ontem que não exigiu o atestado de capacidade técnica da empresa (acreditou na boa fé do que o empresário dizia). Condição que, não cumprida, eliminaria, pela legislação, de pronto, a Sancil do pregão.
Vamos lá no massinha 1, massinha 2: se o pregão é nulo, posto irregular a vencedora (vício insanável na qualificação que antecederia a participação e posterior contratação, aceito pela Secretaria), evidentemente estaria irregular a segunda colocada, tida como a Ecosservice. Ainda que a empresa segunda colocada preste serviço ao Estado há anos, o problema não é sua suposta idoneidade e sim a legalidade e legitimidade do processo.
E curioso: neste processo de contratação da Sancil, a Secretaria inabilitou a terceira empresa (Luccan & Beintec, que não se tem conhecimento o que é e onde é em lugar nenhum) por falta de documentação. Deixando livre a Sancil que, deduz, sem atestado de capacidade técnica e licença de operação. E com preços superiores (R$ 2,4 milhões a mais por ano) aos do pregão anterior que o governo havia revogado em março.
Um adendo: a empresa Ecosservice, que se aponta pode ser contratada, teria tratamento por incineração e o contrato, entretanto, como publicado, é coleta, tratamento e destino final dos resíduos. O que provocaria a indagação em qual aterro sanitário a Ecosservice depositaria o lixo. Não vale ser em outro distrito indústria, como já percebeu o Secretário.
