A Secretaria de Saúde, como informa o Jornal do Tocantins desta terça, suspendeu o contrato com a Sancil que depositou lixo hospitalar num galpão no Daiara e cuja propriedade é atribuída ao deputado Olintho Neto, que o nega. Um dos donos da Sancil, João Olinto, pai do deputado, é dado como foragido.
João Olinto, tudo indica, perdeu o equilíbrio emocional. É advogado e ex-juiz eleitoral. Tem conhecimento, portanto, que nestes casos correr da Justiça não é a melhor estratégia de defesa.
A decretação de sua prisão se apresenta, a priori, desnecessária. Até porque tem endereço fixo e não se tinha conhecimento que fosse suspeito de alguma coisa que dirá atrapalhar investigação. É a tal linha que tem sido utilizada pela Justiça: primeiro prende para depois formar provas.
Já a posição de tertius e cara de paisagem do secretário de Saúde, Renato Jaime, é mais interessante. Diz (no mesmo JTO) que cancelou o contrato como se não fosse nada com ele. Ora, a Secretaria (ele próprio, Renato Jaime) firmou contrato, sem licitação, com a empresa agora investigada, de valores R$ 2,4 milhões anuais acima do cotado num pregão cancelado em março.
Fez o contrato em agosto quando a empresa sequer tinha licença prévia para usar o galpão com transbordo do lixo hospitalar. A Sancil pediu a licença ao Naturatins em junho e outubro (leia post anterior).
Ou seja, já estava contratada mas não tinha ainda a licença e o governo (Renato Jaime) não queria saber onde ela iria depositar o lixo, se tinha transbordo e onde. Não há sinal em três meses de contrato de que alguma fiscalização tivesse sido feita. Se fizeram ou não tomaram medidas, aí Renato Jaime tem a palavra.
Uma aberração. Técnicos consultados ontem por este blog são taxativos: transbordo para resíduos de saúde tem que ser também em ambiente refrigerado e o galpão da Sancil, apesar de ter solicitado a licença para operar transbordo, não tem qualquer investimento neste sentido para adequar à atividade. As imagens que vieram a público são chocantes.
Mais não bastasse, transbordo seria área transitória para dois ou três dias no máximo e o lixo já deveria estar depositado ali há cerca de estimados dois meses. Além do mais, o galpão como transbordo em Araguaína não resistiria à pergunta óbvia: por que, se a empresa Sancil teria, como informa, sede em Wanderlándia, cerca de 50km do local onde seria o lixo recolhido.