O deputado Ricardo Ayres (PSB) sugere em requerimento que novas promoções de militares devem observar as ocorridas em 15 de novembro de 2014. A matéria, apresentada na sessão desta quinta-feira (16) e que requer o envio de expediente ao Governo do Estado, justifica que as promoções daquele período ocorreram conforme os critérios constitucionais de merecimento e antiguidade e não por excepcionalidade.
“Os critérios de excepcionalidade, este por sua vez, vem sendo repudiado por todas as esferas de poder, isso porque é visto como modo politizado e de autocracia”, destaca o parlamentar no texto do requerimento. Ricardo Ayres, que é advogado, também é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 54542/2015 que deu entrada na Casa no último mês de março e visa regularizar as promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins.
