Os deputados aprovaram na semana passada a lei de emolumentos. Ela, como se deduz das planilhas, eleva a arrecadação do Tribunal de Justiça a R$ 120 milhoes na taxa de fiscalização judiciária.
No orçamento do próximo ano, o TJ projeta uma arrecadação de R$ 67 milhoes de Funjuris, onde se contabiliza parte da TFJ. No ano que se encerra, o TJ tem um orçamento de R$ 556 milhoes.
Problemas: de 2010 a 2018, os recursos de Fonte 0100 tiveram um crescimento de 65% na Lei Orçamentária Anual. Passaram de R$ 3,8 bilhoes para R$ 6,4 bilhoes, conforme o relatório apresentado pelo governo ao Legislativo.
Os duodécimos (repassados aos demais poderes) registraram no mesmo período entretanto, um crescimento de 175%.
Ou quase três vezes mais. Pularam de R$ 471,6 milhoes (2010) para os R$ 1,298 bilhoes de 2018. No mesmo período, a inflaçao oficial (IPCA) ficou na casa dos 54,98%.
Não sem razão numérica o custo anual do Estado com os demais poderes ocupa a 3ª posição na região Norte. No Tocantins, os demais poderes custam R$ 831,33 anualmente a cada habitante. So perde para Roraima (R$ 1.134/habitante) e Amapá (R$ 867,86/habitante).
Um custo que vai aumentar no próximo ano para a população com a elevação da taxa de fiscalização judiciária que quadruplicou as receitas da TFJ a serem pagas pelos mesmos habitantes do Estado.
