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Ponto Cartesiano

Relatório do Tesouro Nacional 2019, divulgado nesta quarta, aponta o Tocantins ainda na letra C. Sem aval da União e a 3ª maior despesa de pessoal per capita do país

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou nesta quarta relatório de 2019 (com dados de 2018) dos entes sub-nacionais (Estados). E nele, como era esperado, o Tocantins manteve-se na letra C (Capag/2019). Ou seja, impossibilitado de obter aval da União para empréstimos.

O relatório provoca uma reflexão: se a União não pode dar aval ao governo para empréstimos por falta de capacidade de pagamento, que lógica assistiria à decisão do Tribunal Regional Federal (em decisão monocrática) de liberar os repasses de FPE (da União) como garantia de financiamentos bancários ao mesmo governo.

Pelo relatório, o Piauí, por exemplo, conseguiu saltar da letra C para a B, ao passo que Rondônia e Amapá cairam da B para C. Nó país, agora, apenas nove Estados tem capacidade de pagamento,situando-se entre as letras A e B.

Destaque no Tocantins o fato do governo registrar 13,2% de suas receitas correntes líquidas como sendo oriundas de empréstimos (operações bancárias). É o 7º maior comprometimento dentre as 27 unidades federativas. Só tem essa relação maior que a do Tocantins os Estados de Acre (15,2%), Santa Catarina (16,12%), Rio Grande do Sul (16,45%). Maranhão (16,62%), Piauí (25,49%) e Cerará (29,23%).

Outro dado relevante: o Estado é o terceiro no país que mais gasta com salários de servidores proporcionalmente ao número de habitantes.  A despesa per capita de pessoal (conforme a STN) é de R$ 4.467,59. Só menor que o DF (R$ 5.046,00) e Acre (R$ 4.525,00).

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