Há ainda um Brasil de frente para o atraso, numa relação menos de confronto que aconchego. Conforta saber, com efeito, que esses espasmos são cada vez mais esporádicos, diluídos na compreensão inevitável da sociedade acerca das propriedades que caracterizam conceitualmente avanços e retrocessos. Enquanto uma comissão mista do Congresso aprovava ontem o novo marco regulatório dos portos (MP 595/12) resgatando para a modernidade aquela decisão a que a Inglaterra forçou D.João VI tomar em troca de proteção por aqui, os invasores do MST e da Via Campesina conseguiam, nos meios de comunicação, como todo seu histórico criminoso, espaço nobre para vociferar o mais do mesmo: um ruralista (deputado federal Irajá Abreu) assumira a Secretaria de Regularização Fundiária. Ou seja, os ruralistas seriam, antecipadamente, o mal na relação de que os invasores de terras constituiriam, em oposição, o bem, o que transformaria suas invasões como necessárias e legais e as atividades dos ruralistas, - ainda que não saiam por aí invadindo terras produtivas - um crime. Como se dá um confronto de versões, tangenciando fatos, o primeiro tende a prevalecer sobre o segundo, no subconsciente coletivo. Muito a propósito.
O marco regulatório dos portos é o país que se moderniza. Os
movimentos de Via Campesina e MST são o Brasil do atraso sob qualquer ponto de
vista que se observe. Representam uma variante do patrimonialismo militante que
não mais encontra ressonância na sociedade, ainda que se tente reinventá-lo por
meio de subterfúgios. No fundo, espelham-se na expropriação das propriedades
privadas, a exemplo da coletivização forçada implantada pelo stalinismo e que
acabou com a economia russa. O muro de Berlin caiu, mas essas vivandeiras ainda
o têm como seu referencial. No caso da
regularização fundiária que tentam os movimentos, por aqui, confundir com reforma agrária
há ainda uma má fé incomensurável por
parte de segmentos que se dizem formadores de opinião e que dão suporte a tais
impulsos. As terras que necessitam de regularização no Estado (inclusive as dos
assentados da reforma agrária), por exemplo, não se confundem com aquelas
passíveis de reforma agrária. São questões distintas, mesmo relacionadas. Como
esses movimentos sabem perfeitamente do que estão falando (pois são orientados
por Ongs abastecidas de recursos públicos), a resistência se dá é no plano
ideológico e aí não conseguem fugir da sua régua onde democracia é a aceitação
do que impõem e não o respeito a regras comuns.
O país que se moderniza é aquele que produziu, na agropecuária, no ano passado, contra
tudo e todos, US$ 412 bilhões (18,30% do
PIB brasileiro de 2012, da ordem de US$ 2 trilhões e 251 milhões) 37% dos
empregos do país. Ou seja, carne, arroz e feijão não se planta nos
supermercados. Como se nota, o Brasil é
ruralista (economia fundada no setor primário) na mesma proporção de que os EUA
(maior economia do planeta) PIB de US$ 15,6 trilhões concentra suas maiores
riquezas no setor secundário (22%), que gera 18% dos empregos do país. Não sem razão, o Brasil é o maior produtor/exportador do planeta de açúcar, café, suco
de laranja e soja. É o segundo maior produtor mundial de carne bovina e o maior
exportador. E ainda o terceiro maior produtor mundial de carne de frango e
milho. Tudo isto utilizando apenas 27,7% do território.
Aplicada a régua no Tocantins agora com uma Secretaria de
Regularização Fundiária ocupada pelo deputado federal Irajá Abreu 99,7% das
exportações têm origem no trabalho dos tais ruralistas que geraram 10 mil
empregos no ano passado (relatório do governo do Estado). Das exportações, 69,4%
foram de soja e 25,3% de carnes e seus subprodutos. Em 2012, por exemplo, do
cadastro de 105 mil e 757 contribuintes ativos de ICMS do Tocantins, 83 mil e
333 eram produtores rurais.
Como se nota, a economia do Tocantins é fundada numa base ruralista. Retirando esse setor a pobreza certamente seria maior. E para delírio dos que se consideram politicamente corretos, no Estado, de 1.985 a 2006 (dados do IBGE) aumentou de 2,9 milhões de hectares para 5 milhões de hectares o total de matas e florestas no Tocantins. Tanto a área de pastagem como de plantio diminuíram contra o aumento da produção. No período as pastagens passaram de 10,6 milhões/ha para 9 milhões/ha e as lavouras diminuíram de 654 mil/ha para 633 mil/ha. As matas naturais cresceram, de 1.985 a 2006 de 2 milhões e 912 mil hectares para 4 milhões e 993 mil hectares. São dados do IBGE.
Pelo que se observa, já há uma dificuldade tremenda para se tratar o produtor rural como ruralista, na acepção ideológica do termo, como se assumisse a forma de um predador. E no caso da regularização fundiária, mais ainda. No Brasil, coube a uma ruralista (a senadora Kátia Abreu)a relatoria do programa Terra Legal, que regulariza terras em todo o País. A mesma ruralista Kátia Abreu que conseguiu do governo federal acelerar no Incra a regularização de mais de 3 mil processos de georreferenciamento de terras no Tocantins, inclusive de assentados. Além, claro, de acertar com o governo o estudo para a regularização fundiária das áreas de 100 quilômetros, localizadas às margens das rodovias federais (BR-153), na Amazônia Legal, consideradas devolutas pelo então Decreto Lei 1164/71, da época da ditadura militar. Os proprietários destas áreas (inclusive grande parte de assentados) não conseguem o reconhecimento de domínio definitivo de suas posses. Assim, o deputado federal Irajá Abreu tem muito trabalho pela frente. O bom sendo indicaria que MST e Via Campesina deveriam, assim, auxiliar-lhe a solucionar os problemas que dizem ter. A não ser que aos movimentos interesse justamente que a situação permaneça do jeito que está. Ou seja, sem problemas, inexistiria razão para que existissem. Aí o combustível da vanguarda do atraso.
