Os servidores e jornalistas da RedeSat foram recebidos ontem pelo Secretário de Comunicação, João Neto. Não avançaram em nada nas suas reivindicações como o governo não tem qualquer intenção de voltar atrás no seu projeto de sucateamento da emissora pública. E se assim o faz, beneficia as empresas privadas e seus proprietários aliados em detrimento da coisa pública.
Não se pode, evidentemente, negar ao governo legitimamente eleito propor o que achar melhor para administração pública e aos deputados, representantes da população (e não do governo) analisar se as decisões governamentais mais beneficiam que prejudicam a população.
O problema é que os políticos (deputados e governo), não raro, se distanciam de racionalidades e razoabilidades quando não da lei e de suas representações. E isto tem um custo direto (os instrumentos e expedientes orçamentários e extra-orçamentários utilizados) e indireto (os efeitos dessas decisões no enfraquecimento do Estado).
O episódio da RedeSat é apenas a perspectiva de um ângulo. O fundo é um projeto político de poder e de governo. E não de Estado. É algo gestado desde quando Mauro Carlesse ainda era presidente do Legislativo. Se na campanha eleitoral era permitido, no governo é sujeito a escrutínios públicos, tanto políticos como legais dada a sua ilegitimidade. Muitos o tentaram, mas não com tanta voracidade e clareza. Devem apontar ao governador apenas um lado, não informando-lhe das consequências que, como Acácio, vem depois. E não antes.
É eloquente, ademais, a variação orçamentária no Projeto de Lei Orçamentária de 2019 (não apreciado ainda no Legislativo). O governo prevê gastar na governadoria o montante de R$ 751 milhões este ano. Contra R$ 360 milhões da Secretaria de Segurança Pública e outros R$ 156 milhões na agricultura, um dos motores da economia para ficar só nessa diferença. Um Estado e um gabinete político. E realçadas com a decisão da Secretaria de Comunicação de centralizar informações das secretarias.
Tudo muito explícito quanto também, pela lógica, sujeito a raciocínios. Para ficar só na RedeSat e o argumento de cortes de despesas: a emissora (rádio e TV) tem um orçamento de algo por volta de R$ 8,7 milhões (0,09% das receitas previstas para a governadoria em 2019). Destes, R$ 1,7 milhão é custeio e o restante salário de servidores, que é pago pelo governo (Secretaria da Educação).
O comercial da rádio 96,1 FM (antes daquela mudança de programação do ano passado) já faturava 32% das despesas correntes da RedeSat. A mudança, que hoje se poderia raciocinar como um movimento tático da estratégia em curso (apontei isto na época) fez a emissora perder audiência. E clientes e faturamento. Criou o ambiente para a medida hoje anunciada.
Paradoxalmente, a não ser que interesse ao governo impor desconforto, demissões e ajudar empresários, isto aí sugeriria o contrário: 1) dar autonomia à RedeSat para fazer jornalismo e ter uma grade de programação que atraia mais comerciais; 2) dar à RedeSat um caráter empresarial, com administradores e não políticos na sua direção; 3) competência para gerir seu próprio orçamento, pois é uma fundação e não empresa pública. Isto porque já demonstrou que tem audiência.
Isto aí evitaria mais demissões desnecessárias (e sim abriria mais empregos), retiraria um peso financeiro do governo, daria profissionalismo e recursos à emissora para fazer também programas educativos sem jugo do governante da vez. Sem subsídios do governo que terminam fazendo-na paciente de projetos políticos de governo e não de Estado, como é visível e previsível no viés empregado na sua extinção, tudo indica, sem retorno. E sendo tratado como avanço quando é, pelos fatos, indiscutivelmente um retrocesso.
