A deputada estadual Luana Ribeiro, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, visitou, na manhã desta terça-feira, 13, o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior. Na ocasião, a chefe do Poder Legislativo Estadual entregou o convite para a solenidade de entrega da Comenda Ordem do Mérito do Legislativo, referente às comemorações dos 30 anos do Estado do Tocantins.

A proposta pretende dar visibilidade a fatos históricos e a todo o processo de criação do Tocantins. "Precisamos entender a saga do nosso Estado dentro do contexto da história geral do Brasil e, principalmente, conhecer suas particularidades, como sua formação social, formas de resistência e busca de alternativas para enfrentar as adversidades encontradas no caminho", justificou Luana.

A sessão solene está marcada para 20 de novembro, às 15 horas. Os nomes dos homenageados com a Comenda do Mérito Legislativo foram indicados pelos parlamentares, em virtude da prestação de serviços relevantes ao Estado do Tocantins e ao país.

"O Ministério Público do Tocantins sente-se honrado com o convite para participar da solenidade. Esta é uma merecida homenagem que a Casa de Leis presta à sociedade do nosso Estado", comentou José Omar.

Também participaram da reunião a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira; a Assessora Especial da PGJ, Promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes; e o presidente da Associação Tocantinense do Mistério Público, Promotor de Justiça Luciano Casaroti.

Projeto de Lei

Ainda durante a visita, o Procurador-Geral de Justiça reforçou a importância de se dar andamento à tramitação do Projeto de Lei que permite aos Promotores de Justiça do Estado a candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguarda parecer para ser posta em votação. Luana Ribeiro informou que discutirá a matéria com o presidente da CCJ, deputado Olyntho Neto.

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