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Ponto Cartesiano

Policial Militar subordinado a policial civil e, ambos, diretamente ligados ao governador de plantão. É o que os “inteligentes” do Palácio aparentam pretender dando fundo ao caos!!

O governo perdeu o controle. O governador ficou sem controle emocional, os auxiliares do governador já estão colocando o Chefe do Executivo a praticar ações de resultados imponderáveis.

Essa Medida Provisória aí está prestes a ser publicada. É uma minuta. A revelo porque me repassada por fontes confiáveis do Palácio Araguaia. Pode até não ser levada adiante. Mas é de 23 de novembro, sexta-feira. Aponto-a para, mostrando-a, expor o viés, a motivação hoje existente no Palácio insubordinada e subversiva ao bom senso e à eficiência administrativa e política.

Nela, os energúmenos assessores do governador (não se sabe se a seu pedido), pretextando uma reforma administrativa, alteram a nomenclatura da Secretaria de Cidadania e Justiça, que passaria a ser denominada como Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Sem, evidentemente, tratar ou remanejar, aí, para a nova secretaria a estrutura hoje existente na Secretaria de Segurança Pública.

Os passionais, entretanto, na mesma MP, passam a denominar a atual Secretaria de Segurança Pública, em Polícia Civil do Estado do Tocantins, subordinada diretamente ao Governador do Estado. Ou seja: a Secretaria de Segurança Pública seria, a partir de agora, denominada como Polícia Civil do Tocantins, subordinada diretamente ao governador Mauro Carlesse.

Ainda que se possa argumentar competências constitucionais, o governo está, na verdade, prevalecendo esse texto de MP, fazendo uma provocação às instituições com desdobramentos imponderáveis. Subordinar a polícia de Estado a políticas de governo, se já fosse uma temeridade, que dirá com este caldo de cultura hoje existente com a demissão dos delegados.

Além disso, como a Polícia Militar é, estrutura e oficialmente (ainda que com sua hierarquia própria) subordinada à Secretaria de Segurança Pública, teríamos, agora, os policiais militares subordinados diretamente aos policiais civis. Só mesmo um cérebro de minhoca para conseguir elaborar similar construção.

Publico isto antes, na possibilidade de ainda não ter sido assinada (difícil em função da passionalidade em curso) para dar oportunidade ao governo de rever tamanha burrice e irresponsabilidade política.

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luizarmandocosta

Governo e deputados estão empurrando com a barriga a PEC do Subteto. Apenas quatro Estados do país não cumprem a Constituição. Dentre ele, o Tocantins

luizarmandocosta

Difícil separar demissões de comissionados/contratados da LDO e da Lei Orçamentária. Despesas de cerca de R$ 1 bi ao ano

luizarmandocosta

7 comentários

Dalberto 25 de novembro de 2018 at 10:18 pm

Balaio cheio, que as instituições sejam maduras o suficiente pra continuar suas existências, apesar de ter um governador do naipe desse aí!

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Kkkkk 26 de novembro de 2018 at 12:39 pm

Esse ai e outro Dinossauro

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[email protected] 26 de novembro de 2018 at 1:46 pm

Como Dante no palácio de Tocantins,
O que se pode esperar mais desse
Desgoverno.

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RogérLama 26 de novembro de 2018 at 1:53 pm

Kkkkkkkkk… Pura e total inconstitucionalidade! As PMs tem prerrogativas diferenciadas, inclusive tribunal. Acho que existem enganos seríssimos por parte desse ” governo”!!🗣️🗣️🗣️

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Bruno 26 de novembro de 2018 at 2:10 pm

Na verdade a Polícia Militar seria anexada a SSP que neste caso não teria mais a Polícia Civil em seus quadros, pois a Polícia Civil passaria a ter estatus de Secretaria. Para a Polícia Militar seria algo positivo tendo em vista que receberá as verbas da Senasp. E para a PC também será positiva, pois possuirá mais autonomia. Decisão bem acertada do Governador. Só aqui no Tocantins que a PM é Secretaria. Com isso todos os recursos que vem da SENASP ficam com a Polícia Civil. Enquanto isso a PM fica cheirando só o cheiro. Agora com esta mudança ficará com a PM e o Sistema Penitenciário. Parabéns ao Governador por redirecionar os recursos para quem realmente de fato precisa, pois direto há assaltos no interior do Estado e os destacamentos da Polícia Militar se quer possuí um 556 em cada cidade para combater aos assaltantes. Enquanto isso Delegado fica atirando em Policial Militar usando 556. Decisão bastante acertada por parte do Governador Carlesse. Espero que realmente publique está MP.

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Bruno 26 de novembro de 2018 at 2:58 pm

Na prática a Secretária de Cidadania e Justiça se chamará Secretaria de Justiça e segurança pública. A Polícia Civil sairá da Secretaria de Segurança Pública e ganhará status de Secretaria assim como é hoje com a Polícia Militar que também possuí status de Secretaria. Será algo benéfico para a Polícia Civil, pois ganhará mais autonomia em virtude de um Policial Civil ser o Secretário chefe da instituição, antes qualquer civil poderia ser o Secretário de Segurança Pública, já agora não, pois só um Delegado de Polícia poderá ser o chefe da Polícia Civil. Resta saber se o Governador fará a redistribuição dos convênios vindo da SENASP para Secretaria de Justiça e Segurança Pública ou se todos os repasses ficarão com o Sistema Penitenciário que se encontram dentro desta nova Secretaria renomeada. De qualquer forma creio que a mudança será positiva para as instituições.

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Átila Lima 27 de novembro de 2018 at 8:13 pm

A Policia Militar do Tocantins nunca foi subordinada a SSP/TO, informação equivocada!!! Rio de Janeiro e São Paulo estão adotando esse mesmo modelo, desvincular as Policias da Estrutura politica das SSp’s, independentes com comandos técnicos e não políticos como é atualmente, se vai dar certo! não sei….

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