Oops! It appears that you have disabled your Javascript. In order for you to see this page as it is meant to appear, we ask that you please re-enable your Javascript!
  • Home
  • Ponto Cartesiano
  • Planalto confirma: manda esta semana ao Congresso pacote de ajuda a Estados endividados!!! Tocantins fora de ajuste mas dentro da grana!!! Investiu menos de R$ 1 milhão no 1º bimestre!!!
Ponto Cartesiano

Planalto confirma: manda esta semana ao Congresso pacote de ajuda a Estados endividados!!! Tocantins fora de ajuste mas dentro da grana!!! Investiu menos de R$ 1 milhão no 1º bimestre!!!

O governo federal anunciou ontem que esta semana sai aquele pacote de ajuda aos Estados. Na verdade, o governo federal vai conceder avais a empréstimos de R$ 13 bilhões por ano em quatro anos aos governos dos Estados que não podem, hoje, contrair dívidas com avais da União.

O governo do Tocantins é um deles. Não pode porque está na letra C do Tesouro. É pior desempenho da região Norte onde os demais Estados, todos, estão na letra B.

Janela aberta para os empréstimos de R$ 739 milhões com Caixa e BB e desovar os 1,5 bilhão de dólares captados de instituições internacionais. O Estado tem capacidade de endividamento de R$ 14 bilhões!!!!

O problema é a capacidade de pagamento. O Tocantins está sem liquidez. Há mais obrigações financeiras que disponibilidade de caixa. Ou: saldo negativo. Não sobra nem o valor das prestações. É uma incógnita, assim, como fará para pagar as novas prestações, juros e encargos de novos empréstimos.

Este aí é só um ponto. O governo também gasta mais que o permitido com salários pela Lei de Responsabilidade Fiscal há 15 quadrimestres. Desde o segundo quadrimestre de 2014.

E precisa de dinheiro para investimentos. No primeiro bimestre deste ano, o Tocantins é, junto com o Acre, os piores desempenhos do país: investiram menos de R$ 1 milhão no bimestre. Dados do governo federal.

De qualquer forma, a decisão política de Jair Bolsonaro é abrir essa janela aos governos. Mas tem que passar pelo Congresso. E aí o problema: a mudança altera os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma lei complementar. E não só uma portaria do Ministério da Fazenda. De outro modo: a grana pode demorar mais do que se pensa.

Deputados e senadores podem até aprovar a sinecura, mas, dependendo da forma como o farão, corre-se o risco de interpelações no Supremo Tribunal Federal.

Posts relacionados

Refrigério, mas nem tanto. Meu artigo desta sexta no Jornal do Tocantins

luizarmandocosta

Prepotência de Dulce Miranda pode fazer MDB perder dois parlamentares e dificultar ainda mais para o partido daqui a quatro anos

luizarmandocosta

Esse negócio do Secretário da Fazenda fazer birrinha com auditores pode dar errado. Sindicalistas mantém movimento nesta 2ª

luizarmandocosta

Deixe seu comentário