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Ponto Cartesiano

PGJ informa ao blog que comunicou inquérito da ponte a governo, ex-ofício, em 24 de abril. Antes de ser publicado no dia 10 de maio, Carlesse, como se deduz, eliminou o objeto anunciando a reabertura da via

Apesar de ter sido publicado apenas no dia 10 de maio, o governador Mauro Carlesse foi informado da Instauração de Inquérito Civil Público pela Procuradoria Geral de Justiça, via ofício, no dia 24 de abril de 2019. Mesmo dia em que teria sido instaurado o procedimento.

A informação é da PGJ ao blog nesta terça, após artigo sobre nota publicada na coluna Antena Ligada, do Jornal do Tocantins, na segunda-feira. No jornal, informava-se a instauração do inquérito no dia 10 de maio.

A colocação da PGJ tem sentido dado que o dia 10 de maio sucedia o anúncio do governador de estabelecimento da data de reabertura da ponte, o que tornaria inócuo o procedimento pelas razões colocadas.

Por outro lado, na Justiça decisões só provocam efeito depois de sua publicação. Ou seja, ainda que Mauro Carlesse tivesse sido informado, ex-ofício, no dia 24 de abril, a instauração do inquérito só foi publicada quinze dias depois.

Evidente que do comunicado ex-oficío a Carlesse à publicação no Diário da Justiça correu o prazo em que Governador decidiu mandar reparar os buracos da ponte e determinar a data da abertura. Já que, juridicamente, por força da não publicação, não haveria contado prazo processual em desfavor do Executivo.

Ou seja: o Governador teve tempo de sobra para desconstruir os fundamentos do Inquérito Civil Público tencionado pela Procuradoria. Ainda que numa meia-boca na ponte.

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