Os deputados devem aprovar os projetos de lei de aposentadoria incentivada no Ministério Público e no Tribunal de Contas. Não haveria porque negar afinal já aprovaram o mesmo projeto do Legislativo e do Tribunal de Justiça. Daqui a pouco se tem do Executivo.
O problema é como pagarão as aposentadorias. Depois de inativos, o governo não paga mais a contribuição patronal. Ou seja: o próprio fundo garante as aposentadorias e pensões com as contribuições dos ativos.
Isto, pela lógica, impulsionaria a contratação de novos efetivos para bancar a aposentadoria daqueles que deixam a atividade.
Pois bem: o Igeprev hoje tem uma despesa com aposentadorias e pensões de cerca de R$ 90 milhões mensais. Significa uma despesa anual de R$ 1 bilhão.
Como o governo não repassa as contribuições patronais e dos servidores, para pagar as pensões e aposentadorias o Igeprev retira esse dinheiro das aplicações que tem no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Mês a mês, o Igeprev oficia às instituições que repassam o valor à conta-salário.
A equação é nitidamente demonstrada no balanço anual do governo de 2018. O regime próprio de previdência dos servidores aparece com um saldo (aplicações/ativos) de no dia 31 de dezembro de 2018 de R$ 3.860.887.392,71, contra R$ 4.020.165.776,59 registrados em 31 de dezembro de 2017.
A diferença (R$ 140 milhões/ano) pode apontar uma escala que devora o ativo financeiro e, com ela, a falência do fundo. E ainda tem os R$ 1,2 bilhões de aplicações temerárias e com perdas praticamente já contabilizadas
Como aposentados e pensionistas não podem ficar sem receber, a saída é aumentar a carga tributária ou encontrar outras formas de elevar as receitas para compensar a diferença.
E tome aposentadorias incentivadas sem a reposição dos efetivos. Uma falência antecipada.E não se nota servidores, deputados ou governo preocupados ou tomando qualquer iniciativa.