Palmas e o Estado do Tocantins tem praticamente o mesmo ponto histórico de criação. Diferença pouca entre um e de outro. Estado criado em outubro de 88 e Palmas em maio de 89. Acompanhei ambas.

Desde a sessão de posse de Siqueira e instalação do Estado e do governo em um ginásio de esportes de uma escola Miracema quanto a missa campal de lançamento da Capital, ali, à beira da estrada que ligava Porto a Lajeado, onde improvisou-se um campo de pouso de aeronaves. Hoje, Praça dos Girassóis.

Vi Siqueira acionando o trator no morro em direção leste, pontuando o que seria a avenida JK, sentido do Palácio à TO-050 e um tatu assustado com o barulho da esteira da máquina. Muitos ainda estão aí para contar a mesma história que tiveram a oportunidade de não só presenciar, mas vivenciá-la.

As trajetórias das duas histórias, do ponto de vista político e administrativo, entretanto, se distanciaram nestas três décadas. Se o governo fechou 2018 gastando 56,67% de suas receitas correntes líquidas com salários, a prefeitura de Palmas ficou abaixo do índice de alerta: 47,40%. Num contexto em que o limite máximo da lei (para a prefeitura) é de 54% e para o governo 49%.

Os números registram também que o governo endividou-se mais que a prefeitura. Em dezembro de 2018, o Palácio Araguaia publicou uma dívida consolidada de R$ 3,3 bilhões para uma receita corrente líquida de R$ 7,1 bilhões. Ou seja, o governo devia 46,7% de suas receitas líquidas.

Já a prefeitura registrou, no mesmo período, uma dívida consolidada de R$ 146,4 milhões. O que representam apenas 14,15% das receitas correntes líquidas de 2018, da ordem de R$ 1,034 bilhão.

Palmas há um ano é administrada pela prefeita Cínthia Ribeiro e o Estado, praticamente no mesmo período, pelo governador Mauro Carlesse. Ambos administrando espólios. A prefeitura teve no período sete prefeitos e o governo seis governadores.

Palmas com um diferencial: durante o primeiro governo Siqueira e parte do governo Moisés Avelino ficou sem os recursos do FPM. O governo, com o aval dos deputados, se apropriou de seus recursos constitucionais.

Uma medida determinada por Siqueira e que terminou prejudicando o filho, Eduardo Siqueira, quando eleito prefeito da cidade que teve que pleitear, no governo do MDB, a reversão da decisão estabelecida pelo próprio pai.

De outro modo: Palmas faz o seu dever de casa. Ao contrário do governo que a criou. São números relativos, mas proporcionais. Intuo que, por estarem mais próximos da população, os prefeitos são submetidos a fiscalização (política e técnica) mais rigorosa. Já os governos, por força até da dimensão territorial, fazem uso do concurso da hegemonia parlamentar nas suas decisões (os representantes da população na fiscalização) para meterem o pé na jaca.

Deixe seu comentário:

Ponto Cartesiano

O Legislativo com um problema de orçamento e financeiro. Publicou no Diário da Assembléia ontem o resultado de licitação de agên...

A intenção do governo é boa: publicou (novamente com correções) ontem a Medida Provisória 09, de 17 de abril de 2024. Pela l&o...

O vereador Josmundo (PL) – presidente da CPI da BRK – é um gaiato. Se não fosse pago pelo contribuinte para representá-lo no poder Legislativo, ser...