O governo federal credita amanhã, sexta, 28, a terceira parcela do FPE do mês de dezembro. Entram na conta do Palácio Araguaia no Banco do Brasil o equivalente a R$ 110 milhões. O Estado tem o sexto maior repasse do país. Apenas cinco unidades da federação receberão mais que o governo do Tocantins amanhã.
Com o valor a ser creditado, os repasses do FPE (já com o desconto do Fundeb) somarão R$ 298 milhões em dezembro e o Estado terá, nos repasses, o valor programado pela lei orçamentária de 2018: R$ 3 bilhões.
O FPE, até o segundo quadrimestre, apesar do discurso oficial de redução dos repasses, apresentou, na verdade, um crescimento de 2,70% acima do valor previsto. É o que vai no relatório entregue pelo Executivo na semana passada aos deputados.
Ali, dados do próprio governo, em praticamente todas as receitas o governo havia conseguido superávit. Somando todos os impostos, taxas e contribuição de melhoria, o superávit médio era de 6,34%. As transferências correntes também apresentaram receitas acima do previsto (2,68%).
Apresentava-se deficitário nas contribuições patrimoniais (-97,46%) e que dava, certo modo, argumento para o governo dizer-se no negativo, quando trata-se, no caso, de mera equação contábil. Grana, mesmo, o governo teve mais que o previsto.
