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Ponto Cartesiano

Palácio segue a pantomima de divisão de responsabilidades. Relatórios do 2º QD demonstram que Executivo gastou com salários R$ 460 milhões acima do limite e os poderes R$ 70 milhões a menos!!!

O governo continua (não sem o auxílio dos demais poderes) insistindo na pantomima: o Executivo conclamando os demais poderes a ajustes (a responsabilidade conforme o Chefe do Executivo seria de todos) e os demais poderes assentindo. Já foram duas as reuniões, ambas amplificadas com este viés de preocupação conjunta que, na tese, induziria o raciocínio de responsabilidades também solidárias.

Um diversionismo escancarado. Não precisa ir longe para comprová-lo. Basta analisar os relatórios de gestão fiscal publicados pelos poderes. Não que se critique intenções de planejamentos comuns, mesmo tendo-se que o Executivo já encaminhou ao Legislativo a proposta orçamentária (despesas e receitas) dele e dos demais poderes. A questão é o que ela representa: licença para o Executivo manter sua inércia.

O Executivo (pelos balanços orçamentários do segundo quadrimestre de 2018) é praticamente o responsável por todo o descalabro das finanças públicas.  O Palácio Araguaia, por exemplo, gastava (pelo relatório) R$ 4,016 bilhões (55,3% da RCL) com despesas de salários. O limite máximo era de R$ 3,556 bilhões (49%). Gastou, portanto, R$ 460 milhões acima do limite máximo.

Os demais poderes (exceção ao TCE) cumpriram a LRF e gastaram menos que o limite máximo. O Judiciário registrou gastos com salários no mesmo período de R$ 409 milhões. Como limite máximo para aquele poder era de R$ 435 milhões, foi superavitário em R$ 26 milhões.

O Legislativo podia gastar o máximo de R$ 128,2 milhões e gastou apenas este valor. O Ministério Público consumiu R$ 139 milhões com salários quando podia gastar até R$ 145 milhões. Ou: superávit de R$ 6 milhões.  A Defensoria consumiu R$ 107 milhões quando tinha também um limite máximo de R$ 145 milhões e o Tribunal de Contas, com um limite máximo de R$ 89,2 milhões, excedeu R$ 6,1 milhões, gastando, no período, R$ 95,3 milhões.

Se adicionarmos todos os poderes, o governo gastou com salários (conforme o relatório do segundo quadrimestre de 2018) o equivalente a R$ 4,894 bilhões (67% da RCL) contra um limite máximo da lei de R$ 4,354 bilhões (60%). E que vem a ser praticamente a diferença a maior consumida somente pelo Executivo.

Isto aí o Palácio Araguaia quer dividir com os demais poderes. E eles aceitando a responsabilidade como fosse, também deles, essa gastança do governo com salários em atendimento a demandas mais políticas do que técnicas.

Se assim concordam, deve ter um custo e uma razão de ser a genuflexão.

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